{"data":[{"id_proposta":55344,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08321661000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELINA","ed_cep":"88460-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL LINO KOERICH","ed_numero":"69","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200903,"nm_municipio_recebedor":"ANGELINA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O plano de trabalho tem como objetivo garantir o financiamento adequado das ações e serviços de saúde no município de Angelina - SC, com foco no custeio de serviços e atividades essenciais para a atenção básica ofertados na ampliação de atendimento médico nas localidades mais distantes, oferta e organização de atividades que estimulem a pratica de atividades físicas de grupos de doenças crônicas através de um profissional fisioterapeuta e educador físico, aquisição de insumos para garantir as atividades da pratica de atividades físicas e no apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados no SUS, em seus diferentes tipos de atendimentos conforme agendamentos via sistema do SUS e ou regulação. Principal finalidade é a promoção da saúde, qualidade no atendimento, universalidade e equidade nas ações executadas. O recurso será destinado ao custeio de serviços que exigem atualmente investimento dos recursos próprios para manter os serviços ofertados aos pacientes. Além de propiciar iniciar grupo de atividades físicas e controle da dor osteomuscular, sendo publico alvo principal os idosos, que correspondem a mais de 20% da população atual no Município. A falta de recursos para custeio pode comprometer a qualidade do atendimento, gerar filas de espera e prejudicar a saúde da população. O custeio é essencial para que possamos assegurar o pleno funcionamento dos serviços de saúde e a efetiva atenção aos cidadãos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar da comunidade. Angelina é um Município de Santa Catarina, com uma população, segundo o Censo de 2022, de 5.358 habitantes. O município possui uma área de 499,998 km². O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é considerado médio, com valor de 0,69. Um dos grandes problemas enfrentados em qualquer atividade executada e principalmente na manutenção e oferta do transporte para tratamento fora do município é a inexistência de transporte público interbairros e intermunicipais em nosso território, fazendo com que a saúde tenha um papel fundamental no deslocamento daqueles que não tem condições ou não possuem veiculo e residem em localidades mais afastadas do interior do Município, assim como levar até as comunidades as atividades da atenção primária. A gestão deve prezar pela manutenção e boas condições dos equipamentos e garantir que as equipes e ações em saúde estejam ao alcance de toda a população. O recurso será aplicado nas seguintes atividades:- R$ 80 mil ampliação de atendimento médico nas Unidades de Saúde do interior com contratação de mais um profissional, as quais atualmente um médico reveza as atividades em duas ou mais UBS, com um deslocamento de trajeto de 02 horas de percurso até chegar ao local. Ampliando cobertura dos indicadores de saúde. (339039);- R$ 50 mil apoio profissional para realização de grupos de atividades físicas, caminhadas, grupos de dor crônica com profissionais fisioterapeuta e educador físico. (339039);- R$ 20 mil para manutenção preventiva e corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas UBS. (339039);- R$ 50 mil apoio logístico para custeio de combustível, manutenção da frota, no transporte de pacientes e equipes de saúde. (339030)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}