{"data":[{"id_proposta":55327,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12924552000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE","ed_cep":"89873-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV. NOSSA SENHORA DE FATIMA","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202578,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO OESTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este plano de trabalho visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Bom Jesus do Oeste, com foco na ampliação da resolutividade e na garantia da integralidade do cuidado à população, em estrita observância à Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026. Localizado no Extremo Oeste Catarinense e com uma população de 2.187 habitantes (Censo 2022), o município mantém cobertura total da Estratégia Saúde da Família. A aplicação deste recurso de R$ 250.000,00, proveniente de emenda individual, justifica-se pela necessidade premente de custear a manutenção das atividades das equipes multidisciplinares, suprindo fragilidades assistenciais e garantindo o fluxo contínuo de atendimentos.O objeto central é a manutenção e o custeio de ações e serviços públicos de saúde através da aquisição de materiais de consumo ambulatoriais e odontológicos diversos, necessários para a execução das metas do Cuidado Integral da Pessoa Idosa e do acompanhamento de Doenças Crônicas. Os recursos serão aplicados para assegurar a realização de consultas médicas e de enfermagem, registros antropométricos, visitas domiciliares sistemáticas pelos Agentes Comunitários de Saúde e ações de imunização e educação em saúde. Na área odontológica, o aporte garantirá o suprimento de insumos essenciais para procedimentos clínicos e preventivos na atenção básica.As metas a serem alcançadas incluem a realização de ao menos uma consulta anual para cada idoso cadastrado, o monitoramento de pressão arterial e hemoglobina glicada para pacientes diabéticos, e a garantia de visitas domiciliares periódicas para vigilância ativa. A execução financeira ocorrerá de forma abrangente dentro do bloco de custeio, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde gerencie a compra de insumos de acordo com a demanda sazonal e o estoque da Unidade Básica de Saúde de Bom Jesus do Oeste (CNES: 2538601), otimizando a aplicação do recurso público. Tais ações funcionam como uma ferramenta estratégica de monitoramento para o cumprimento dos indicadores de desempenho do Ministério da Saúde, permitindo que, a partir destas consultas e registros, as equipes identifiquem com maior precisão as demandas assistenciais e vulnerabilidades da população idosa, assegurando um atendimento humanizado, resolutivo e preventivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}