{"data":[{"id_proposta":55324,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11391482000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS","ed_cep":"89824-000","ed_logradouro":"RUA ROGERIO PESSOA DA SILVA","ed_numero":"436","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202537,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus/SC possui população estimada em aproximadamente 2.800 habitantes, sendo a Unidade Sanitária de Bom Jesus (CNES 2410761) o principal estabelecimento responsável pela oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde no território municipal.A unidade realiza atendimentos médicos e de enfermagem, procedimentos ambulatoriais, vacinação, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendimento odontológico, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além do acompanhamento contínuo da população usuária do SUS.A rede municipal de saúde atende predominantemente usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde, representando praticamente a totalidade da população residente no município, considerando as características socioeconômicas locais e a inexistência de rede privada estruturada para atendimento.Atualmente, a Unidade Sanitária de Bom Jesus registra média mensal de 350 a 450 atendimentos entre consultas médicas e de enfermagem, além da realização de diversos procedimentos assistências, incluindo a solicitação e acompanhamento de exames laboratoriais e exames de imagem.Essa demanda crescente decorre, principalmente, de fatores relacionados ao perfil epidemiológico da população, caracterizado pelo aumento de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, além do envelhecimento gradual da população.Em decorrência da limitação da oferta de serviços na rede pública regional, o município enfrenta filas de espera para consultas e exames, o que impacta diretamente no tempo de diagnóstico e no início do tratamento adequado dos pacientes.Além disso, a rede municipal apresenta necessidade de ampliação da oferta de serviços, visando garantir maior resolutividade no atendimento prestado pela Atenção Primária, reduzir a dependência de encaminhamentos para outros municípios e fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde.Cabe destacar que os municípios brasileiros aplicam, por determinação constitucional, no mínimo 15% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde, sendo que municípios de pequeno porte, como Bom Jesus, frequentemente superam esse percentual para garantir a manutenção e o funcionamento da rede municipal.Nesse contexto, a destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, representa importante instrumento para o fortalecimento do custeio das ações e serviços públicos de saúde no município.Os recursos serão destinados ao custeio de serviços de saúde, incluindo consultas médicas e exames diagnósticos (laboratoriais e de imagem), podendo tais serviços ser realizados por meio de consórcios públicos de saúde, prestadores credenciados ao SUS ou estabelecimentos hospitalares de referência, conforme pactuações estabelecidas na rede regional.O público-alvo das ações compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde no município de Bom Jesus, especialmente pacientes que necessitam de avaliação para diagnóstico e tratamento de condições clínicas que não podem ser resolvidas exclusivamente no âmbito da Atenção Primária.Com a aplicação dos recursos, espera-se alcançar os seguintes resultados:Ampliação do acesso da população a consultas e exames; Redução das filas de espera para atendimento; Melhoria no tempo de diagnóstico e início do tratamento; Fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde; Maior integração entre a Atenção Primária e os demais níveis de atenção do SUS. Dessa forma, o incremento temporário ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuirá significativamente para a ampliação da capacidade assistencial do município e para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população usuária do SUS, tendo como referência assistencial a Unidade Sanitária de Bom Jesus (CNES 2410761).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}