{"data":[{"id_proposta":55320,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11391482000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS","ed_cep":"89824-000","ed_logradouro":"RUA ROGERIO PESSOA DA SILVA","ed_numero":"436","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4202537,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bom Jesus/SC, com população estimada em aproximadamente 2.800 habitantes, possui sua rede de saúde estruturada predominantemente na Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como principal ponto de atendimento a Unidade Sanitária de Bom Jesus (CNES 2410761), responsável pela coordenação do cuidado e pelo atendimento integral da população.A rede municipal atende majoritariamente usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), representando cerca de 95% a 100% da população, em razão da baixa cobertura de planos privados e das características socioeconômicas locais. O município aplica percentual superior ao mínimo constitucional em saúde, estimado em aproximadamente 18% a 22% da receita corrente, evidenciando esforço contínuo na manutenção e ampliação dos serviços.Apesar disso, o município enfrenta desafios importantes relacionados à demanda crescente por serviços de saúde, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pelo aumento da prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de agravos relacionados à saúde da mulher.Atualmente, a Unidade Sanitária registra média mensal de 350 a 450 atendimentos, incluindo consultas médicas e de enfermagem, procedimentos, acompanhamento de condições crônicas e ações de prevenção. No entanto, há filas de espera para atendimentos especializados, exames e acompanhamento contínuo, especialmente nas áreas de saúde da mulher (exames preventivos, pré-natal e rastreamento de câncer) e no monitoramento de pacientes crônicos.No que se refere ao perfil epidemiológico, observa-se:Crescimento de casos de doenças crônicas não transmissíveis;Necessidade de ampliação das ações de rastreamento precoce;Demanda reprimida por exames preventivos e acompanhamento longitudinal;Necessidade de qualificação das ações de promoção e prevenção.Além disso, o município apresenta limitações estruturais e operacionais, com necessidade de fortalecimento das equipes, ampliação de insumos, qualificação do processo de trabalho e intensificação das ações de busca ativa e acompanhamento dos usuários.Não há ociosidade relevante na rede assistencial, sendo que a capacidade instalada encontra-se utilizada de forma contínua, com necessidade de ampliação e qualificação dos serviços ofertados.Diante desse cenário, o presente recurso de Incremento ao Custeio da Atenção Primária à Saúde será destinado ao fortalecimento das seguintes ações:1. Atenção Integral à Saúde da MulherAmpliação da cobertura de exames preventivos (citopatológico e rastreamento de câncer de mama);Fortalecimento do pré-natal e puerpério;Ações educativas e de promoção da saúde;Redução de filas de espera e diagnóstico precoce.2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasIdentificação precoce e acompanhamento de hipertensos e diabéticos;Monitoramento contínuo e estratificação de risco;Ações de promoção da saúde e prevenção de complicações;Redução de internações evitáveis.Público-AlvoPopulação geral usuária do SUS no município;Mulheres em idade fértil e gestantes;Pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes e outras condições);Grupos prioritários e vulneráveis.Resultados EsperadosAmpliação do acesso e da cobertura da APS;Redução das filas de espera;Melhoria dos indicadores de saúde da mulher;Aumento do diagnóstico precoce de doenças;Melhor controle das condições crônicas;Redução de complicações e internações evitáveis;Qualificação do cuidado e fortalecimento da APS como ordenadora da rede.Assim, a proposta encontra-se plenamente alinhada aos princípios do SUS e às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuindo para a melhoria do acesso, da qualidade e da resolutividade dos serviços de saúde ofertados à população de Bom Jesus/SC","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}