{"data":[{"id_proposta":55316,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11387359000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICA","ed_cep":"89188-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"402","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200309,"nm_municipio_recebedor":"AGRONÔMICA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.No contexto municipal, verifica-se a necessidade de fortalecimento das ações da APS, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e resolutividade dos serviços ofertados à população. Destaca-se a importância da atuação multiprofissional no atendimento integral, principalmente para o acompanhamento de grupos prioritários e pacientes com condições crônicas.Entretanto, observa-se limitação na oferta de atendimentos especializados no âmbito da Atenção Primária, impactando diretamente na capacidade de resposta das equipes e na continuidade do cuidado. A ausência ou insuficiência desses serviços resulta em encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, aumento do tempo de espera e sobrecarga da rede.Dessa forma, a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 tem como finalidade o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, conforme normativas vigentes do Ministério da Saúde, visando fortalecer a atuação das equipes multiprofissionais (eMulti).Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, incluindo a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para apoio às ações da APS, contemplando profissionais como: pediatria, ginecologia, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, entre outros vinculados às ações multiprofissionais.A inserção desses profissionais contribui para a ampliação do escopo de atendimento, qualificação do cuidado, redução de encaminhamentos desnecessários e fortalecimento da integralidade da assistência.As ações propostas estão diretamente relacionadas à manutenção e qualificação dos serviços de saúde, não contemplando despesas vedadas pela legislação vigente.O investimento contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento da Atenção Primária e ampliação do acesso aos serviços de saúde.Temos como público-alvo os usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município, especialmente população adscrita às equipes de Atenção Primária, pacientes com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e usuários em situação de vulnerabilidade social.Como resultados esperados:¿\tAmpliação do acesso aos serviços multiprofissionais na Atenção Primária;¿\tRedução de encaminhamentos para média e alta complexidade;¿\tMelhoria da resolutividade das equipes de saúde;¿\tQualificação do cuidado integral;¿\tRedução do tempo de espera para atendimentos especializados;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde;¿\tFortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}