{"data":[{"id_proposta":5528,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"02015756000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MINICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58865-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO FEITOSA","ed_numero":"350","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENTO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de orçamento está fundamentada nas diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde de São Bento-PB 2022¿2025, especialmente na diretriz que visa fortalecer o acesso da população a serviços de qualidade, promovendo a ampliação e a resolutividade no atendimento das necessidades de saúde em todos os ciclos de vida, com ênfase na atenção primária à saúde (APS) e no atendimento oportuno e integral.Com o objetivo de ampliar a cobertura, qualificar a assistência e consolidar o papel da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede, as seguintes ações foram priorizadas para alocação de recursos:¿\tAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo ¿ R$ 100.000,00Esse investimento é fundamental para garantir o abastecimento regular das unidades de saúde da atenção primária, assegurando a continuidade das ações assistenciais, preventivas e de vigilância, de forma qualificada e resolutiva.¿\tAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿Totalizando R$ 80.000,00, essas ações visam apoiar iniciativas que fortalecem o desempenho das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), incluindo ações educativas, organização da oferta de serviços, melhorias de acesso, ambiência, territorialização, cuidado integral e ações intersetoriais, conforme metas estabelecidas no PMS.¿\tRealização de Ações de Vacinação Itinerante ¿ R$ 20.000,00A vacinação extramuros tem como finalidade aumentar as coberturas vacinais, combater a recusa vacinal e atingir populações vulneráveis e de difícil acesso. Essa ação contribui diretamente para a meta de garantir a aplicação das doses do calendário vacinal em todas as faixas etárias, reduzindo a ocorrência de doenças imunopreveníveis.¿\tRealização de Oficinas e Capacitações para Profissionais de Saúde ¿ R$ 20.000,00Essa ação está alinhada à diretriz de valorização e qualificação dos trabalhadores do SUS, sendo estratégica para atualizar os conhecimentos das equipes, melhorar a abordagem centrada na pessoa, fortalecer o vínculo com o território e qualificar o cuidado integral prestado à população.¿\tApoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS ¿ R$ 150.000,00Essa ação tem como finalidade assegurar o acesso efetivo dos usuários aos serviços de referência da rede regional de atenção, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e com necessidades de cuidado especializado. Garante, assim, a continuidade da linha de cuidado pactuada, promovendo a integralidade e a regionalização da assistência.Essas ações encontram respaldo direto em indicadores pactuados no PMS. A alocação desses recursos representa, portanto, uma estratégia coerente e necessária para garantir a efetividade da atenção primária, fortalecer a resposta às necessidades da população local, e assegurar o cumprimento dos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":370000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}