{"data":[{"id_proposta":55253,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11828168000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98940-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAUA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322301,"nm_municipio_recebedor":"TUPARENDI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tuparendi, localizado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, integra a Macrorregião de Saúde Missioneira e pertence à 14ª Região de Saúde ¿ Fronteira Noroeste, cuja sede administrativa está vinculada à 14ª Coordenadoria Regional de Saúde da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. O município encontra-se a aproximadamente 500 km da capital do Estado, Porto Alegre, condição geográfica que impacta diretamente o acesso oportuno da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade.A rede municipal de saúde é estruturada no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), sendo composta por 03 (três) Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), 01 (uma) equipe multiprofissional, Farmácia Municipal, setor de Vigilância em Saúde, Programa Primeira Infância Melhor (PIM), setor administrativo e serviço de transporte sanitário de pacientes. O município também conta com 01 (um) hospital de pequeno porte, que apresenta oferta restrita de especialidades médicas e de serviços diagnósticos, o que limita a resolutividade local para atendimentos de maior complexidade.A economia municipal é predominantemente baseada na agricultura, com reduzida presença de empresas de grande porte, sendo caracterizada por atividades produtivas de pequeno e médio porte. Esse cenário socioeconômico reforça a dependência significativa da população em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso a consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas ou de urgência vinculadas à média e alta complexidade.As principais referências regionais para atendimentos especializados estão localizadas nos municípios de Santa Rosa, Três de Maio, Ijuí e Santo Ângelo. Entretanto, diante da limitação da oferta regional e da elevada demanda assistencial, o Município de Tuparendi frequentemente necessita realizar encaminhamentos de usuários para diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS, inclusive para outros territórios sanitários e, quando necessário, para referências localizadas fora da macrorregião de saúde.Nesse contexto, torna-se fundamental a implantação e o fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar o acompanhamento dos usuários pela Atenção Primária à Saúde e garantir a continuidade do cuidado nos diferentes níveis de atenção do SUS. A navegação do cuidado constitui estratégia reconhecida no processo de organização das Redes de Atenção à Saúde, conforme orientações do Ministério da Saúde, contribuindo para a coordenação do cuidado, redução de barreiras de acesso e maior resolutividade da APS.Associado a isso, destaca-se a necessidade de fortalecimento do apoio logístico ao transporte sanitário intermunicipal de pacientes, especialmente daqueles em acompanhamento contínuo pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, Estratégias de Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Atenção Básica (NAAB) e equipes multiprofissionais (eMulti). Considerando que o município dispõe de oferta limitada de serviços especializados credenciados, o deslocamento para outros municípios da região torna-se uma realidade cotidiana para a garantia da integralidade da assistência à saúde.Dessa forma, os recursos oriundos de emenda parlamentar poderão ser destinados ao custeio das ações de saúde, especialmente para despesas relacionadas ao abastecimento de combustível, manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos utilizados no transporte sanitário de usuários do SUS, bem como para apoio às atividades externas desenvolvidas pelas equipes de saúde no território.O transporte sanitário eletivo constitui importante estratégia de garantia de acesso aos serviços de saúde, estando previsto na organização do Sistema Único de Saúde, conforme princípios estabelecidos na Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assegurando a universalidade e integralidade do atendimento. Além disso, a organização das","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}