{"data":[{"id_proposta":55246,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11715379000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAPERA","ed_cep":"99490-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES","ed_numero":"965","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PROGRESSO","cd_ibge_recebedor":4321006,"nm_municipio_recebedor":"TAPERA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Tapera/RS, por meio do incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), com foco na ampliação e qualificação das ações voltadas à saúde da pessoa idosa, considerando o cenário de envelhecimento populacional crescente e a necessidade de organização da rede para atendimento integral desse público.Os recursos no valor de R$ 100.000,00 serão destinados à execução de ações e serviços por meio de consórcio público, conforme a natureza de despesa prevista (337200), possibilitando maior eficiência, economicidade e ampliação da oferta de serviços especializados de apoio à APS.AÇÕES A SEREM CUSTEADASOs recursos serão aplicados nas seguintes ações estratégicas:Apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa;Ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos para a população idosa;Fortalecimento do acompanhamento de condições crônicas (hipertensão, diabetes, saúde mental);Apoio matricial às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) por meio do consórcio;Realização de atendimentos complementares especializados (quando necessário) integrados à APS;Qualificação das ações de saúde mental no âmbito da atenção básica.JUSTIFICATIVA DA PRIORIDADEA priorização dessas ações se justifica:Pelo aumento da população idosa no município, demandando maior cuidado longitudinal e integral;Pela necessidade de reduzir internações por condições sensíveis à atenção primária;Pela importância de qualificar o cuidado em saúde mental na APS;Pela necessidade de manter e qualificar a cobertura de 100% da Atenção Básica já existente;Pela busca da equidade no acesso aos serviços de saúde, especialmente para grupos mais vulneráveis.ALINHAMENTO COM A PAS E DIRETRIZES DO SUSA proposta está plenamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS) e ao planejamento municipal, conforme:Diretriz: Qualificação da Rede de Atenção à Saúde;Objetivo: Fortalecer a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da RAS;Meta: Manter a cobertura estimada das equipes de Atenção Básica em 100% e ampliar ações de saúde mental na APS.Além disso, contribui diretamente para o alcance da meta:Meta 1.01: Ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde.RESULTADOS ESPERADOSCom a execução da proposta, espera-se:Manutenção da cobertura de 100% da Atenção Primária no município;Ampliação do acesso da população idosa aos serviços de saúde;Redução de agravos e complicações de doenças crônicas;Melhoria dos indicadores de saúde relacionados à APS;Fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS;Ampliação das ações de saúde mental na atenção básica;Redução das desigualdades no acesso à saúde.COERÊNCIA COM A NATUREZA DA DESPESAA utilização da natureza de despesa 337200 ¿ execução orçamentária delegada a consórcios públicos está diretamente relacionada às ações propostas, permitindo a contratação de serviços complementares e apoio técnico especializado, essenciais para qualificar a Atenção Primária e ampliar a resolutividade das equipes locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}