{"data":[{"id_proposta":55239,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12877385000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"99950000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"1468","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4320909,"nm_municipio_recebedor":"TAPEJARA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações de promoção da saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da ampliação e organização de atividades físicas e práticas corporais desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Plano Municipal de Saúde.Ressalta-se que a aplicação dos recursos ocorrerá exclusivamente em despesas de custeio, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não havendo previsão de despesas com obras, aquisição de veículos, equipamentos ou quaisquer bens permanentes.A proposta está diretamente vinculada às ações e serviços cadastrados no sistema, especialmente às atividades de promoção da saúde e práticas corporais, contribuindo para a ampliação da oferta dessas ações no território e para o fortalecimento do processo de trabalho das Equipes de Saúde da Família, com impacto direto na resolutividade da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão aplicados no custeio das seguintes ações:Realização contínua de atividades físicas e práticas corporais orientadas, desenvolvidas em grupos nas Unidades Básicas de Saúde e em espaços comunitários, sob responsabilidade das Equipes de Saúde da Família;Desenvolvimento de ações de educação em saúde voltadas à promoção de hábitos de vida saudáveis, prevenção do sedentarismo e redução de fatores de risco;Aquisição de materiais de uso e consumo necessários à execução das atividades, tais como materiais educativos e insumos de apoio às práticas coletivas, de caráter não permanente, utilizados diretamente nas ações desenvolvidas pelas equipes;Apoio ao acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e redução de agravos;Promoção de atividades coletivas que favoreçam a integração social, o bem-estar físico e mental e o fortalecimento do vínculo entre usuários e equipes.O público-alvo da proposta compreende usuários cadastrados e acompanhados pelas Equipes de Saúde da Família, com prioridade para pessoas com doenças crônicas, idosos e indivíduos em situação de maior vulnerabilidade.A priorização dessas ações decorre da necessidade de enfrentamento do sedentarismo e dos fatores de risco associados às doenças crônicas não transmissíveis, bem como da necessidade de ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde no território, contribuindo para a redução de agravos e da demanda por serviços de maior complexidade.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, fortalecimento das equipes e melhoria da resolutividade dos serviços ofertados.Como resultados esperados, destacam-se:Ampliação da oferta regular de atividades físicas e práticas corporais na APS;Aumento do acesso da população às ações de promoção da saúde;Redução dos fatores de risco relacionados ao sedentarismo;Melhoria do controle de doenças crônicas não transmissíveis;Fortalecimento do vínculo entre usuários e Equipes de Saúde da Família;Qualificação do processo de trabalho e aumento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde.A proposta apresenta coerência entre as ações e serviços cadastrados, as metas estabelecidas no sistema e a natureza das despesas de custeio, atendendo aos critérios previstos nos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, possibilitando sua adequada análise técnica e aprovação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}