{"data":[{"id_proposta":55235,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12877385000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"99950000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"1468","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4320909,"nm_municipio_recebedor":"TAPEJARA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta solicita recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com o objetivo de fortalecer e qualificar as ações desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Plano Municipal de Saúde.Destaca-se que a aplicação dos recursos ocorrerá exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não contemplando despesas com obras, aquisição de veículos, equipamentos ou quaisquer bens permanentes.A proposta está diretamente relacionada ao fortalecimento das ações de atenção à saúde da pessoa idosa no território, por meio da ampliação da oferta de atividades coletivas, educação em saúde e acompanhamento contínuo, contribuindo para a qualificação do processo de trabalho das Equipes de Saúde da Família, aumento da resolutividade e ampliação do acesso aos serviços da APS.As ações previstas contemplam o desenvolvimento contínuo de atividades coletivas de promoção da saúde e educação em saúde, bem como o fortalecimento de grupos de convivência da população idosa, com realização periódica de encontros e acompanhamento sistemático pelos profissionais das equipes, garantindo a oferta regular dessas ações ao longo do ano.Os recursos serão utilizados para custear:Realização contínua de atividades coletivas e educativas nas Unidades Básicas de Saúde, com foco na população idosa, abordando temas como prevenção de quedas, alimentação saudável, prática de atividade física, saúde mental e uso racional de medicamentos;Manutenção e fortalecimento de grupos de convivência de idosos, com encontros regulares e desenvolvimento de ações voltadas ao envelhecimento ativo e prevenção de agravos;Apoio às ações das Equipes de Saúde da Família no acompanhamento de pessoas idosas com doenças crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde;Aquisição complementar de medicamentos no âmbito da APS, vinculada às ações propostas e em conformidade com a PAS, sem substituição do financiamento da Assistência Farmacêutica.O público-alvo da proposta é a população idosa (60 anos ou mais) cadastrada e acompanhada pelas Equipes de Saúde da Família do município.A priorização dessas ações justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar a oferta de ações coletivas e assistenciais voltadas à população idosa, considerando o aumento dessa população no território e a elevada prevalência de condições crônicas, demandando maior atuação das equipes na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado contínuo.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde e qualificação do cuidado ofertado pelas Equipes de Saúde da Família.Como resultados esperados, destacam-se:Ampliação da oferta regular de atividades coletivas e grupos de convivência;Aumento do acesso da população idosa às ações da APS;Fortalecimento do vínculo entre usuários e equipes de saúde;Melhoria da resolutividade e da qualidade do cuidado;Redução de agravos e complicações decorrentes de doenças crônicas;Promoção do envelhecimento ativo e saudável.A proposta apresenta coerência entre as ações previstas, as metas cadastradas no sistema e a natureza das despesas de custeio, atendendo aos critérios estabelecidos nos artigos 6º e 7º da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}