{"data":[{"id_proposta":55225,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11780984000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98930-000","ed_logradouro":"RUA SANTA ROSA","ed_numero":"520","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322103,"nm_municipio_recebedor":"TUCUNDUVA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a solicitação de recurso oriundo de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00, a ser transferido na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social do Município de Tucunduva/RS, pertencente à 14ª Coordenadoria Regional de Saúde (14ª CRS), integrante da Região de Saúde Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, localizada aproximadamente a 500 km da capital Porto Alegre.O município apresenta características demográficas e socioeconômicas típicas de cidades de pequeno porte, com economia predominantemente baseada no setor agrícola e com número reduzido de empresas de médio e grande porte. Nesse contexto, parcela significativa da população depende majoritariamente dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso às ações e serviços de saúde, o que reforça a necessidade de investimentos que fortaleçam a rede municipal de atenção à saúde.No âmbito da organização da rede de atenção à saúde, o município é responsável prioritariamente pela Atenção Primária à Saúde (APS), atualmente, a rede municipal de saúde de Tucunduva é composta por: Duas Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF); Um Núcleo de Apoio à Atenção Básica (NAAB); Um Centro de Atenção à Saúde (CAS); Farmácia Municipal; Vigilância em Saúde, contemplando vigilância epidemiológica (incluindo sala de vacinas), vigilância sanitária, vigilância ambiental e ações de controle de vetores e zoonoses; Setor administrativo, responsável por atividades de regulação, agendamento, transporte sanitário, planejamento e gestão das ações em saúde. No que se refere à atenção de média complexidade, o município conta com hospital filantrópico de pequeno porte, sendo necessária a articulação permanente com serviços de referência regionais para garantir a continuidade da assistência aos usuários do SUS. Diante desse cenário, o recurso proveniente da emenda parlamentar será destinado ao  uso de material de consumo para as ESF como material ambulatorial, limpeza, gráfico e escritório, e Vinte mil reais para utilização  para capacitação dos servidores. Por fim, ressalta-se que a aplicação do recurso seguirá rigorosamente os princípios da legalidade, transparência, eficiência e controle social, em conformidade com a legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde e a gestão dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}