{"data":[{"id_proposta":55216,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11204902000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98600-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321907,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS PASSOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade subsidiar o cadastro de proposta para recebimento de recurso oriundo de Emenda Parlamentar na modalidade PAP (Programação da Atenção Primária), destinado ao custeio de medicamentos para o município de Três Passos ¿ RS.Os medicamentos constituem um dos principais componentes da assistência à saúde, sendo indispensáveis para a prevenção, controle e tratamento de diversas doenças atendidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A disponibilização regular desses insumos garante a continuidade dos tratamentos, melhora a qualidade de vida dos usuários e contribui para a redução de complicações e internações hospitalares.O município de Três Passos possui uma demanda significativa de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, com grande número de pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo, especialmente para o tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e outras condições prevalentes na população.Dessa forma, o recurso proveniente da emenda parlamentar será fundamental para fortalecer a assistência farmacêutica municipal, assegurando o abastecimento adequado de medicamentos essenciais nas unidades de saúde e garantindo o acesso da população aos tratamentos necessários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Assim, justifica-se o cadastramento da presente emenda parlamentar, visando ampliar e qualificar a oferta de medicamentos na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria da assistência prestada e para a promoção da saúde da população do município de Três Passos ¿ RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}