{"data":[{"id_proposta":55213,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11204902000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98600-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321907,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS PASSOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo subsidiar o cadastro de proposta para recebimento de recurso proveniente de Emenda Parlamentar na modalidade PAP (Programação de Atenção Primária), destinado ao custeio de exames laboratoriais para o município de Três Passos ¿ RS.Os exames laboratoriais constituem ferramenta fundamental para o diagnóstico, acompanhamento e prevenção de diversas doenças, sendo parte essencial da assistência prestada na Atenção Primária à Saúde. A ampliação e manutenção da oferta desses exames possibilita maior resolutividade das equipes de saúde, contribuindo para diagnósticos mais precoces, monitoramento adequado de pacientes com doenças crônicas e melhor acompanhamento das condições de saúde da população.O município de Três Passos atende diariamente uma demanda significativa de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam da realização de exames laboratoriais para investigação diagnóstica, acompanhamento de tratamentos e ações preventivas. Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar será de grande importância para fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo maior acesso da população aos serviços laboratoriais e contribuindo para a qualidade e eficiência da assistência prestada.Assim, justifica-se o cadastro da presente emenda parlamentar, visando assegurar recursos para o custeio de exames laboratoriais, fortalecendo as ações da Atenção Primária à Saúde e garantindo melhores condições de atendimento à população do município de Três Passos ¿ RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}