{"data":[{"id_proposta":55201,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11445803000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS","ed_cep":"95660-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO CORREA","ed_numero":"380","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321709,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS COROAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Integral à Saúde da Mulher no município, por meio do incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) destinado ao custeio de materiais de distribuição gratuita. Esta ação está em estrita consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).O recurso será aplicado na aquisição de insumos para atendimento e ações de programa, garantindo a manutenção e ampliação das seguintes metas finalísticas da APS:Qualificação do Pré-natal: Assegurando insumos necessários para o acompanhamento integral das gestantes na rede de Atenção Básica.Planejamento Reprodutivo: Disponibilização de métodos contraceptivos e insumos educativos para a promoção da saúde reprodutiva e autonomia das mulheres.Prevenção do Câncer de Colo do Útero e de Mama: Provimento de materiais para a realização de coletas de citopatológico e ações de rastreamento primário.Ressaltamos que a despesa possui natureza de GND 3 (Despesa Corrente), tratando-se de insumos de consumo imediato e distribuição direta à população assistida pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). Não há previsão de aplicação em investimentos, obras ou equipamentos de capital, atendendo plenamente ao saneamento da diligência anterior e garantindo a conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026.\"","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}