{"data":[{"id_proposta":55184,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11722887000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96760-000","ed_logradouro":"RUA JOAO ATHALIBA WOLF","ed_numero":"828","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321105,"nm_municipio_recebedor":"TAPES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar para o custeio da Atenção Primária à Saúde justifica-se pela necessidade imperativa de garantir a continuidade e a resolutividade dos atendimentos nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF). O montante será aplicado no pagamento de serviços médicos prestados por meio de empresas terceirizadas, visando suprir o déficit de profissionais da rede própria e assegurar o cumprimento das metas de cobertura vacinal, pré-natal e acompanhamento de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. A utilização desse recurso para a contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) está em plena conformidade com a legislação vigente para verbas de custeio, permitindo a manutenção das equipes completas e evitando a desassistência da população vulnerável. Com esta medida, o município garante o acesso ágil a consultas e procedimentos básicos, reduzindo o tempo de espera e a sobrecarga em unidades de pronto atendimento, além de assegurar a sustentabilidade operacional do sistema municipal de saúde frente às demandas crescentes da rede básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}