{"data":[{"id_proposta":55145,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12071532000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"96225-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"41","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4318507,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO NORTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade viabilizar a formalização de convênio com a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas, instituição reconhecida regionalmente pela excelência na formação profissional e na prestação de serviços especializados em saúde bucal.Atualmente, a Faculdade conta com mais de 70 profissionais de odontologia, entre docentes e cirurgiões-dentistas técnico-administrativos, além de aproximadamente 120 pós-graduandos e 400 estudantes de graduação, que atuam de segunda a sexta-feira em uma estrutura composta por cerca de 60 consultórios odontológicos. Destaca-se, ainda, sua consolidada experiência, superior a uma década, na contratualização de serviços junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sua atuação como referência em especialidades odontológicas para o município de Pelotas, onde mantém Centro de Especialidades Odontológicas.O município de São José do Norte, localizado na região sul do Estado e distante aproximadamente 70 km de Pelotas, possui uma Atenção Primária à Saúde estruturada, capaz de atender às principais demandas da população. Contudo, observa-se a necessidade de ampliação do acesso a serviços especializados em saúde bucal, especialmente aqueles de média complexidade, que não integram a carteira de serviços da Atenção Primária.Nesse contexto, o convênio com a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas apresenta-se como estratégia eficiente e resolutiva, possibilitando a oferta de serviços especializados não disponíveis no âmbito municipal. Além de ampliar o acesso da população a atendimentos qualificados, a parceria fortalece a integração ensino-serviço, permitindo a atuação de estudantes e profissionais em formação no SUS, em consonância com as diretrizes de qualificação da assistência e formação em saúde.Dessa forma, a destinação da emenda justifica-se pela necessidade de garantir o acesso integral à saúde bucal, reduzir a demanda reprimida por atendimentos especializados, qualificar a assistência prestada aos usuários do SUS e fortalecer a rede regional de atenção à saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população do município e da região sul do Estado.Ao total são esperados a realização de 374 procedimentos odontológicos durante a duração do contrato. Sendo 132 na especialidade de dentística (reabilitação do dente afetado por cárie ou trauma, mas sem uso de prótese), 132 procedimentos de endodontia (tratamento de canal), 40 procedimentos de cirurgias (extração de dentes ou remoção de estruturas teciduais orais) e 70 próteses dentárias. Cabe ao município realizar os encaminhamentos dos pacientes junto a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas, pois o custo mensal para disponibilizar os atendimentos é fixo e relacionado a manutenção da infraestrutura e profissionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}