{"data":[{"id_proposta":55124,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12740334000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO AUGUSTO","ed_cep":"98590-000","ed_logradouro":"RUA FLORESTA","ed_numero":"1187","ed_complemento":"ANEXO PREDIO SEDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317806,"nm_municipio_recebedor":"SANTO AUGUSTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santo Augusto/RS apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que grande parte da população utiliza exclusivamente a rede pública municipal para acesso aos serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema e desempenha papel fundamental na prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população.Em 2025, o município aplicou 24,02% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%, demonstrando o comprometimento da gestão municipal com a manutenção e qualificação dos serviços de saúde.Entretanto, o aumento da demanda por atendimentos, aliado ao crescimento das doenças crônicas não transmissíveis e ao envelhecimento populacional, tem ampliado a necessidade de investimentos para garantir o funcionamento adequado das unidades de saúde e a continuidade dos serviços ofertados à população.A emenda de custeio destinada à Atenção Primária à Saúde (PAP) será aplicada na manutenção das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes de saúde, incluindo despesas relacionadas à aquisição de materiais de consumo, insumos necessários aos atendimentos e despesas operacionais das unidades de saúde.A aplicação do recurso contribuirá para fortalecer a Atenção Primária, ampliar a resolutividade dos atendimentos, garantir melhores condições de trabalho às equipes de saúde e assegurar o acesso contínuo e qualificado da população aos serviços de saúde no município de Santo Augusto/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":376004.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}