{"data":[{"id_proposta":55072,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11861362000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98780-803","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FRANCISCO TIMM","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317202,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Rosa/RS, com população estimada em 79.488 habitantes, possui a Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento longitudinal dos usuários.A presente proposta tem por objeto o incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 947.007,00, destinado ao custeio de ações e serviços no âmbito da atenção básica, com ênfase na estratégia de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes no território.Do montante total, R$ 500.000,00 serão destinados à aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso contínuo, classificados como material de distribuição gratuita, essenciais para o acompanhamento adequado dos usuários e para a garantia da continuidade do tratamento. Já o valor de R$ 447.007,00 será aplicado na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), viabilizando atividades de apoio e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo suporte técnico, operacional e assistencial às equipes.ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA:O Município de Santa Rosa/RS, com população estimada em 79.488 habitantes, possui a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação da rede e acompanhamento longitudinal dos usuários, conforme diretrizes nacionais. A presente proposta tem por objeto o incremento temporário ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 947.007,00, destinado ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Básica, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente nas ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras doenças prevalentes no território. Do montante total, R$ 500.000,00 serão destinados à aquisição de medicamentos, insumos e materiais de uso contínuo, classificados como material de distribuição gratuita, essenciais para o acompanhamento dos usuários. Destaca-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, estando devidamente prevista nas ações da PAS, não substituindo, em nenhuma hipótese, o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas sim ampliando a capacidade de resposta da APS frente à demanda crescente e às necessidades específicas do território. Ressalta-se que tais despesas estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, estando alinhadas às ações típicas da APS, especialmente no cuidado contínuo de condições crônicas e na prevenção de agravos, contribuindo para a redução de complicações e internações por condições sensíveis à atenção primária. O valor de R$ 447.007,00 será destinado à contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), visando o fortalecimento das ações da APS, incluindo apoio técnico, operacional e assistencial às equipes, qualificação dos processos de trabalho e ampliação das estratégias de cuidado no território.Dessa forma, o incremento proposto está plenamente alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde e ao planejamento municipal expresso na PAS, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados à população. Ressalta-se que o adequado fornecimento de insumos e a qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes são fundamentais para a efetividade do cuidado, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população.Sendo assim, o incremento proposto está alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Atenção Primária, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade dos se","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":947007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}