{"data":[{"id_proposta":55054,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12193806000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI","ed_cep":"99440-000","ed_logradouro":"RUA LEOPOLDO KEITEL","ed_numero":"179","ed_complemento":"","ed_bairro":"PORTAO","cd_ibge_recebedor":4316451,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DO JACUÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade incrementar o custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Salto do Jacuí/RS, contribuindo para a manutenção, qualificação e ampliação da capacidade assistencial da rede municipal de saúde.Os recursos destinam-se ao fortalecimento das ações de cuidado, prevenção, monitoramento e acompanhamento da população adscrita às equipes de Atenção Primária, garantindo maior resolutividade e continuidade do cuidado.No contexto atual, observa-se a necessidade de intensificação das ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, agravos que representam parcela significativa da demanda assistencial no território.Nesse sentido, os recursos serão aplicados no incremento do custeio das atividades assistenciais da Atenção Primária, permitindo:¿\tfortalecimento das ações de rastreamento e monitoramento de condições crônicas;¿\tampliação do acompanhamento longitudinal dos usuários;¿\tqualificação dos fluxos assistenciais e da coordenação do cuidado;¿\tapoio à gestão do cuidado e organização dos processos de trabalho das equipes de saúde.A proposta contempla ainda o fortalecimento de instrumentos de organização e navegação do cuidado, com utilização de ferramentas de gestão, apoio técnico especializado e tecnologias da informação que permitam maior eficiência no acompanhamento dos usuários e na organização do fluxo assistencial.A execução da proposta encontra respaldo no arcabouço normativo que rege o Sistema Único de Saúde, especialmente:¿\tLei nº 8.080/1990, que estabelece os princípios da universalidade, equidade e integralidade da assistência à saúde;¿\tDecreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a coordenação da atenção à saúde;Dessa forma, o incremento de custeio proposto contribuirá para fortalecer a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, ampliando a capacidade de resposta da rede municipal e garantindo maior qualidade e continuidade na atenção prestada à população do Município de Salto do Jacuí/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}