{"data":[{"id_proposta":55053,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11955539000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RONDINHA","ed_cep":"99590-000","ed_logradouro":"AVENIDA SARANDI","ed_numero":"73","ed_complemento":"ANEXO UNIDADE SANITRIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4316204,"nm_municipio_recebedor":"RONDINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel central na prevenção, rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis (CCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. Essas condições representam importante carga de morbimortalidade, impactando diretamente a qualidade de vida da população e gerando elevados custos ao sistema de saúde.No território adscrito, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações de identificação precoce e acompanhamento longitudinal dos usuários com fatores de risco e/ou diagnóstico estabelecido de condições crônicas. Nesse sentido, a implementação e qualificação da estratégia de rastreamento e controle requer a disponibilidade contínua de materiais de consumo essenciais, que viabilizam tanto as ações clínicas quanto as atividades coletivas e educativas.O custeio solicitado destina-se à aquisição de materiais como: balanças, luvas, gazes, máscara, toucas, seringas, insumos para aferição de pressão arterial, fitas métricas, além de materiais educativos e de apoio às ações em grupo, dentre vários outros insumos ambulatoriais. Esses insumos são indispensáveis para garantir a detecção precoce, o monitoramento regular dos usuários e a adesão ao tratamento.A ausência ou insuficiência desses materiais compromete a qualidade da assistência, dificulta o acompanhamento adequado dos usuários e aumenta o risco de complicações evitáveis, como internações por causas sensíveis à APS. Por outro lado, o investimento em materiais de consumo contribui diretamente para:Ampliação do acesso ao diagnóstico precoce;Qualificação do acompanhamento contínuo dos usuários;Redução de complicações e agravos associados às CCNT;Diminuição de encaminhamentos e internações evitáveis;Fortalecimento das ações de promoção e educação em saúde.Dessa forma, o custeio em material de consumo no âmbito da Atenção Básica é estratégico, custo efetivo e alinhado às diretrizes do SUS, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a organização do cuidado integral às pessoas com condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}