{"data":[{"id_proposta":55050,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12193806000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO DO JACUI","ed_cep":"99440-000","ed_logradouro":"RUA LEOPOLDO KEITEL","ed_numero":"179","ed_complemento":"","ed_bairro":"PORTAO","cd_ibge_recebedor":4316451,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DO JACUÍ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade incrementar o custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Salto do Jacuí/RS, com foco no fortalecimento das ações de vigilância em saúde, ampliação do cuidado contínuo e qualificação dos processos assistenciais, especialmente frente aos desafios relacionados às doenças transmissíveis, condições crônicas e ao envelhecimento populacional.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio, organizadas em quatro eixos estratégicos, visando ampliar a resolutividade da APS, fortalecer o vínculo com a população e garantir maior efetividade das ações de saúde no território.1. Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis Destina-se ao apoio logístico para a realização de visitas domiciliares, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos e aquisição de kits para atuação das equipes.A estratégia tem como objetivo intensificar a busca ativa de indivíduos com esquemas vacinais incompletos, ampliar a cobertura vacinal, reduzir riscos de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis e fortalecer as ações de vigilância epidemiológica.Além disso, contribui para o monitoramento e controle de doenças transmissíveis no território, especialmente em populações de maior vulnerabilidade.2. Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o acompanhamento de pessoas com condições crônicas, com ênfase em hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares.A iniciativa visa qualificar o monitoramento clínico, ampliar o acompanhamento longitudinal, reduzir complicações e internações evitáveis, além de fortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária.3. Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado Voltada ao desenvolvimento e implementação de estratégias que organizem o percurso do usuário na rede de saúde, esta ação contempla atividades de fortalecimento da APS por meio da qualificação dos fluxos assistenciais, apoio técnico às equipes e uso de ferramentas de gestão e tecnologias da informação.A navegação do cuidado contribui para maior integração entre os pontos da rede, redução de fragmentação assistencial e melhoria da experiência do usuário no sistema de saúde.4. Apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa Os recursos serão aplicados em atividades voltadas ao fortalecimento da atenção à pessoa idosa na APS, considerando o aumento da população envelhecida e suas demandas específicas de cuidado.A proposta busca qualificar o acompanhamento integral, promover o envelhecimento saudável, prevenir agravos e fortalecer ações de promoção, prevenção e reabilitação, com foco na manutenção da autonomia e qualidade de vida.De forma integrada, a proposta permitirá:ampliação da cobertura vacinal e fortalecimento da vigilância em saúde;intensificação das ações de rastreamento e controle de doenças crônicas;qualificação da coordenação do cuidado e organização dos fluxos assistenciais;fortalecimento da atenção à saúde da pessoa idosa;maior eficiência na utilização dos recursos e melhoria dos resultados em saúde.A execução da proposta encontra respaldo no arcabouço normativo do Sistema Único de Saúde, especialmente na Lei nº 8.080/1990, que estabelece os princípios da universalidade, integralidade e equidade, e no Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização da rede de atenção à saúde e a coordenação do cuidado.Dessa forma, o incremento de custeio proposto contribui para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede, ampliando a capacidade de resposta do município e garantindo maior acesso, qualidade e continuidade da atenção à população de Salto do Jacuí/RS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}