{"data":[{"id_proposta":5504,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12012166000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58128-000","ed_logradouro":"AVENIDA GOVERNADOR ANTONIO MARIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509339,"nm_municipio_recebedor":"MATINHAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Matinhas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para solicitação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, destinados ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção e cuidado continuado à população. O Município de Matinhas possui uma rede estruturada com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipe Multiprofissionais (eMulti), bem como serviços essenciais de apoio diagnóstico e cuidado clínico, atendendo a uma população significativa, incluindo áreas de difícil acesso e comunidades em situação de vulnerabilidade social.O recurso proveniente da emenda parlamentar de Incremento Temporário do PAP será utilizado exclusivamente para o custeio de ações e serviços da Atenção Primária, com foco na garantia da continuidade, ampliação e qualificação dos serviços essenciais ofertados à população, tais como:Capacitação para os profissionais da saúde sobre os temas relacionadas a saúde da mulher;Suprimento de materiais e insumos voltados a saúde da mulher;Material e itens para as ações que envolvem a saúde da mulher;Manutenção e fortalecimento das equipes da ESF, Saúde Bucal e Multiprofissionais;Incentivo às ações de prevenção a saúde da mulher;Considerando que a nossa população de mulheres atendidas pela atenção Primária é em torno de 2.022 mulheres, em um município com uma população em torno de 4.571 habitantes segundo o IBGE e os crescentes custos para a manutenção dos serviços da Atenção Primária, bem como os impactos econômicos e sociais, torna-se imprescindível a complementação de recursos por meio de emendas parlamentares. A verba proposta será fundamental para manter a regularidade e qualidade dos atendimentos, reduzir riscos de desassistência e potencializar os indicadores de saúde pública locais, contribuindo para a equidade e integralidade do SUS.A Secretaria Municipal de Saúde assegura que a aplicação do recurso obedecerá aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, com registro no Sistema de Planejamento do SUS (DigiSUS), e será acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipal de Saúde, em consonância com os princípios de transparência, controle social e eficiência do gasto público","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}