{"data":[{"id_proposta":55033,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14097425000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER","ed_cep":"98995-000","ed_logradouro":"RUA DR. OSVALDO CRUZ","ed_numero":"585","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315107,"nm_municipio_recebedor":"PORTO XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos destinados ao custeio da Atenção Básica justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, manutenção e qualificação das ações e serviços de saúde ofertados à população no âmbito da rede pública municipal.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo dos usuários, sendo responsável por grande parte das demandas assistenciais da população.Nesse contexto, os recursos de custeio são fundamentais para assegurar o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, viabilizando a aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos, manutenção de equipamentos, apoio às atividades das equipes de saúde da família e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde no território.Além disso, o fortalecimento da Atenção Básica contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços, redução de agravos evitáveis e diminuição da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.Dessa forma, a destinação e aplicação dos recursos para custeio da Atenção Básica representa medida estratégica para garantir a continuidade da assistência à saúde, promover maior eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar atendimento integral, resolutivo e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}