{"data":[{"id_proposta":55027,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14097425000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO XAVIER","ed_cep":"98995-000","ed_logradouro":"RUA DR. OSVALDO CRUZ","ed_numero":"585","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315107,"nm_municipio_recebedor":"PORTO XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto Xavier apresenta demanda crescente por serviços de diagnóstico voltados ao acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, com destaque para Diabetes, Hipertensão, Doença cardiovascular e Doença pulmonar crônica.A rede municipal enfrenta limitações na oferta de exames laboratoriais e de imagem, ocasionando aumento no tempo de espera e risco de agravamento das condições de saúde. A insuficiência de diagnóstico oportuno compromete a resolutividade da Atenção Primária e contribui para o aumento de internações por condições sensíveis à APS.A presente proposta, vinculada à Emenda Parlamentar nº 60060001, visa fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal, ampliando o acesso aos serviços de diagnóstico e promovendo o acompanhamento adequado dos pacientes, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.ObjetivoObjetivo Geral:Ampliar o acesso e a resolutividade dos serviços de diagnóstico para pacientes com doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Objetivos Específicos:Reduzir o tempo de espera para examesAmpliar a oferta de exames laboratoriais e de imagemMelhorar o acompanhamento contínuo dos pacientesPrevenir complicações e internações evitáveisPúblico-AlvoUsuários do SUS com diagnóstico ou suspeita de doenças crônicas acompanhados pela Atenção Primária à Saúde do município.MetasAmpliar em no mínimo 30% a oferta de exames laboratoriaisReduzir em 20% o tempo médio de espera para examesAumentar em 25% o número de pacientes acompanhadosReduzir internações por condições sensíveis à APSForma de ExecuçãoOs recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 60060001 serão aplicados no custeio das ações e serviços de saúde, compreendendo:Realização de exames laboratoriaisContratação de serviços de exames de imagemApoio diagnóstico complementarAquisição de insumos necessários à execução das açõesIndicadores de MonitoramentoNúmero de exames realizados por mêsTempo médio de espera para examesNúmero de pacientes com doenças crônicas acompanhadosTaxa de internações por condições sensíveis à Atenção PrimáriaResultados EsperadosAmpliação do acesso aos serviços de diagnósticoRedução de filas de examesDiagnóstico precoce de complicaçõesMelhoria da qualidade de vida dos pacientesFortalecimento da Atenção Primária à Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}