{"data":[{"id_proposta":54997,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11706451000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS","ed_cep":"95630-000","ed_logradouro":"RUA JOAO MOSMANN FILHO","ed_numero":"365","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314050,"nm_municipio_recebedor":"PAROBÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ¿ ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)1. OBJETIVO GERALManter e ou fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Parobé/RS por meio da qualificação das estratégias de cuidado voltadas à atenção integral à saúde da mulher, ao rastreamento e controle de condições crônicas e à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, ampliando o acesso da população às ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal nível de organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação da atenção e pelo acompanhamento contínuo da população nos diferentes ciclos de vida.No município de Parobé/RS, observa-se a necessidade da manutenção dos serviços e do fortalecimento de ações estratégicas voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos, especialmente nas áreas de saúde da mulher, manejo de condições crônicas e cuidado na primeira infância.No campo da saúde da mulher, destaca-se a importância de ampliar o acesso às ações de prevenção e rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, bem como qualificar o acompanhamento do pré-natal e as ações de planejamento reprodutivo. Essas estratégias estão alinhadas aos indicadores prioritários de desempenho da Atenção Primária e contribuem para a redução da morbimortalidade feminina.Em relação às condições crônicas não transmissíveis, doenças como hipertensão arterial e diabetes mellitus figuram entre as principais causas de adoecimento e mortalidade no país. O rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento adequado desses agravos são fundamentais para prevenir complicações e reduzir internações evitáveis.Já no âmbito da primeira infância, período que compreende os primeiros anos de vida e que possui impacto determinante no desenvolvimento humano, torna-se essencial fortalecer o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, garantir adequada cobertura vacinal e promover ações de apoio às famílias e estímulo ao desenvolvimento integral das crianças.Nesse contexto, a manutenção dos serviços e o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Parobé contribui para qualificar o cuidado ofertado à população, ampliar o acesso às ações de promoção e prevenção e melhorar os indicadores de saúde, em consonância com as diretrizes do SUS, do cofinanciamento federal e dos instrumentos de planejamento da saúde municipal.3. METASAtenção Integral à Saúde da Mulher- Garantir a realização de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos.- Garantir a oferta de atendimento as gestantes e pelo menos seis consultas de pré-natal, conforme recomendações do Ministério da Saúde.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas- Realizar triagem de hipertensão arterial da população adulta acompanhada pelas equipes de saúde.- Garantir o monitoramento de pessoas com diabetes mellitus acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde.- Realizar ações educativas voltadas à promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doenças crônicas.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância- Garantir o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 5 anos cadastradas nas unidades de saúde.- Ampliar a cobertura vacinal infantil no município.4. DESCRIÇÃO DAS APLICAÇÕES DE DESPESAOs recursos serão destinados ao custeio de ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Parobé/RS.A aplicação dos recursos poderá contemplar:- Manutenção das ações e serviços voltados à saúde da mulher, condições crônicas e primeira infância.- Desenvolvimento de grupos educativos e atividades coletivas nas unidades de saúde e no território.- Apoio às ações extramuros realizadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso da população às atividades de prevenção","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}