{"data":[{"id_proposta":5499,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11164805000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58330-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"380","ed_complemento":"SETOR 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507903,"nm_municipio_recebedor":"JURIPIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de insumos e medicamentos destinados ao atendimento de pessoas com doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária, é medida essencial para garantir a continuidade do cuidado, a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de complicações clínicas que podem resultar em internações evitáveis e maiores custos ao sistema de saúde.As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), representam um dos principais desafios da saúde pública no Brasil. O manejo adequado dessas condições depende diretamente do acesso regular a medicamentos padronizados e insumos básicos, como glicosímetros, tiras reagentes, seringas, lancetas, entre outros.A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico no acompanhamento longitudinal dos usuários com doenças crônicas, promovendo ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e monitoramento contínuo. Para que essas ações sejam efetivas, é imprescindível o abastecimento adequado das Unidades de Saúde da Família com os insumos e medicamentos necessários, e salientamos que essas aquisições têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, e não irão substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, conforme previsto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).Além disso, a regularidade na oferta desses itens contribui para a adesão ao tratamento, evita a descompensação dos quadros clínicos e promove o empoderamento dos pacientes em relação ao autocuidado, reduzindo a sobrecarga sobre os serviços de média e alta complexidade.Dessa forma, justifica-se a utilização de recursos desta emenda parlamentar para a aquisição de insumos e medicamentos como uma ação prioritária e estratégica, visando à integralidade do cuidado, à promoção da equidade no acesso à saúde e à efetivação dos princípios do SUS, especialmente para a população mais vulnerável que depende exclusivamente da rede pública para manutenção do seu tratamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}