{"data":[{"id_proposta":54984,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11706451000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS","ed_cep":"95630-000","ed_logradouro":"RUA JOAO MOSMANN FILHO","ed_numero":"365","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314050,"nm_municipio_recebedor":"PAROBÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO  - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)1. OBJETIVO GERALManter e ou fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Parobé/RS por meio da qualificação das estratégias de cuidado voltadas à atenção integral à saúde da mulher, ao rastreamento e controle de condições crônicas e à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, ampliando o acesso da população às ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal nível de organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação da atenção e pelo acompanhamento contínuo da população ao longo dos diferentes ciclos de vida.O município de Parobé possui população de aproximadamente 52.058 habitantes, conforme o Censo Demográfico 2022, apresentando perfil demográfico e epidemiológico que demanda a organização e qualificação permanente das ações da APS.No contexto dos indicadores de desempenho da Atenção Primária, observa-se a necessidade de qualificação e ampliação do acesso em áreas estratégicas. No componente de saúde da mulher, indicadores como a proporção de gestantes com início precoce do pré-natal e a realização de exames citopatológicos do colo do útero ainda apresentam potencial de melhoria, especialmente no que se refere à captação precoce das gestantes e à ampliação da cobertura de rastreamento.Em relação às condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, destaca-se a necessidade de intensificação das ações de rastreamento, cadastramento e acompanhamento longitudinal dos usuários. Indicadores do sistema de informação da APS (SISAB/e-SUS) evidenciam a importância de qualificar o monitoramento clínico desses pacientes, com foco na aferição regular da pressão arterial e no controle glicêmico, visando à prevenção de complicações e à redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.No âmbito da saúde infantil, indicadores relacionados à cobertura vacinal, ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e ao monitoramento do estado nutricional demonstram a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à primeira infância. A ampliação da cobertura vacinal e a qualificação do acompanhamento das crianças menores de 5 anos são fundamentais para a redução de agravos evitáveis e promoção do desenvolvimento integral.Além disso, fatores socioeconômicos e territoriais influenciam diretamente o acesso e a adesão às ações de saúde, exigindo a intensificação de estratégias extramuros, ações educativas e busca ativa realizada pelas equipes da APS.Diante desse cenário, a manutenção dos serviços e o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no município de Parobé tornam-se fundamentais para a qualificação do cuidado ofertado, ampliação do acesso às ações de promoção e prevenção, melhoria dos indicadores de desempenho e consolidação dos atributos essenciais da APS, em consonância com as diretrizes do SUS, do modelo de financiamento federal vigente e dos instrumentos de planejamento da saúde municipal.3. METASAtenção Integral à Saúde da Mulher- Aquisição de exames citopatológicos do colo do útero visando diagnóstico oportuno.- Qualificação profissional em 100% dos profissionais para melhorar os indicadores das práticas de qualidade do pré-natal e puerpério, conforme recomendações do Ministério da Saúde.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas- Aquisição de exames laboratoriais de análise clínicas e de imagem para agilizar o rastreamento, diagnóstico e tratamento de doença crônicas como Diabetes e hipertensão.- Fortalecer as ações educativas voltadas à promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doenças crônicas nas UBS.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância- Qualificar os profissionais da atenção básica no acompanhamento do crescim","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}