{"data":[{"id_proposta":54979,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11782685000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PLANALTO -RS","ed_cep":"98470-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314704,"nm_municipio_recebedor":"PLANALTO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Planalto/RS apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que grande parte da população utiliza exclusivamente a rede pública municipal para acesso aos serviços de saúde. A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema, desempenhando papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população.O cenário epidemiológico local acompanha a tendência de envelhecimento populacional e aumento das doenças crônicas não transmissíveis, o que amplia a demanda por atendimentos e exige constante manutenção da estrutura e dos serviços que garantem o funcionamento adequado das unidades de saúde.Mesmo com aplicação de recursos próprios acima do mínimo constitucional em saúde, o município enfrenta desafios para manter a regularidade das atividades diante do aumento da demanda e dos custos operacionais necessários para a manutenção dos serviços.A emenda de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) será destinada ao pagamento de serviços de terceiros  pessoa jurídica (PJ), essenciais para a continuidade das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde, incluindo:Serviços de manutenção predial das unidades de saúde;Manutenção de equipamentos utilizados nos atendimentos;Serviços necessários à manutenção e funcionamento das atividades nas unidades de saúde;Outros serviços de pessoa jurídica indispensáveis para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população.A destinação do recurso é fundamental para assegurar o funcionamento adequado da rede municipal de saúde, garantir melhores condições de atendimento à população e fortalecer as ações desenvolvidas pela Atenção Primária no município de Planalto/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}