{"data":[{"id_proposta":54975,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12075973000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUTINGA (RS)","ed_cep":"95975-000","ed_logradouro":"RUA RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"333","ed_complemento":"SALA 02","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4315206,"nm_municipio_recebedor":"PUTINGA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Indicamos o valor para custear contrato de gestão com estabelecimento de saúde para atendimentos de atenção primária, conforme Contrato nº 016/2025, entre a Prefeitura Municipal de Putinga e o Hospital Dr. Oscar Benévolo. O repasse mensal abrange,  especificamente:- Consultas ginecológicas;- Consultas pediátricas;- Realização de exames de laboratório;- Raio-x;- Eletrocardiograma;- Consultas de demanda espontânea com médico clínico e/ou consulta de enfermagem.Esta última refere-se à ampliação da carga horária da APS - das 7h às 22h, considerando que não há efetivo disponibilidade de profissionais na UBS para executar a ampliação.Nesse ínterim, justifica-se as ações serem realizadas no Hospital Dr. Oscar Benévolo, localizado em frente a UBS, no município de Putinga por não haver disponibilidade de espaço físico na Unidade Básica e, portanto, os serviços são contratados. Segue, para melhor esclarecimento, transcrição do Objeto co contrato nº 016/2025:O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde, disponibilizando atendimento ginecológico, pediátrico, raio X, ECG, exames laboratoriais, atendimento médico conforme horários estabelecidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}