{"data":[{"id_proposta":54964,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13094599000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98150-000","ed_logradouro":"AVENIDA INTEGRACAO","ed_numero":"2691","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314472,"nm_municipio_recebedor":"PINHAL GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando os três princípios doutrinários do SUS (Sistema Único de Saúde) são a Universalização, que garante que a saúdeéum direito de todos, a Integralidade, que assegura o atendimento completo do indivíduo em todas as fases da vida, e aEquidade,que busca oferecer mais atenção a quem mais precisa, reduzindo as desigualdades. Estes princípios, definidos naConstituição de1988, são a base para um sistema de saúde público, gratuito e que serve a toda a população brasileira, juntamentecom osobjetivos do SUS são: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulaçãodepolítica de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III-a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integradadasações assistenciais e das atividades preventivas, garantindo integralidade do cuidado a população. Nesse sentido apropostaindicada prioriza atender as demandas de locomoção ao transporte as unidades de referencia e contrarreferencia(contamos comdois veiculos tipo van/dia em transporte, bem como demais carros de passeio para pacientes com comorbidades),bem como aquisição de suprimentos que garantem a integralidade da atenção primária em saúde.Em suma, o recurso indicado seráutilizado em em ações e serviços pertencentes a Atenção Primária, como aquisição de materialde consumo ( produtosambulatoriais, como gaze, esparadrapo, solução fisiológica, seringas, algodão) utilizados nas politicas dediabéticos e em trabalhosambulatoriais; materiais de escritorio para uso diário (como canetas, folhas de oficio, produção dereceituários personalizados paraprescrições); outros materiais de consumo almejados é combustível e manutenção das duas vans de transporte coletivo depassientes as especialidades, visto que otransporte de pacientes as unidades de referencia é responsabilidade do município.Espera-se contemplar a população com materiais adequados e de qualidade, bem como fornecer aos funcionários materiaissufucientes para desempenho do trabalho. Adicionalmente, o recurso visa aprimorar os atendimentos da equipe multiprofissional que desempenhama tividades na SMS via Consórcio Intermunicipal da Regiao centro -CIRC RS, bem como nesse mesmo processo, via consórcio, são fornecidos exames complementares: cardiológicos, de imagem, e até mesmo consulta de especialistas. O resurco visa complementar a atenção básica no municipio, formecendo material e mão de obra para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}