{"data":[{"id_proposta":54954,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11322135000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95520-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE DARIVA","ed_numero":"1251","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313508,"nm_municipio_recebedor":"OSÓRIO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do ObjetoO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Osório/RS, por meio da aquisição e manutenção de insumos assistenciais, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), materiais de higiene e apoio diagnóstico.2. Justificativa do ProcessoA proposta visa garantir condições adequadas para o atendimento de usuários, especialmente no manejo de agravos infectocontagiosos, assegurando a continuidade e a qualidade da assistência prestada nas unidades de saúde.Destaca-se que, no ano de 2025, o município aplicou 27,75% de recursos próprios em saúde, enquanto o repasse estadual permaneceu inferior a 12%, evidenciando a necessidade de reforço no custeio das ações e serviços.Diante desse cenário, a ampliação de recursos para aquisição e manutenção de insumos torna-se indispensável para assegurar o acesso contínuo, seguro e qualificado da população aos serviços da APS.3.2 Metas     ¿ Assegurar condições adequadas de biossegurança para profissionais e usuários;    ¿ Qualificar o atendimento prestado nas unidades de saúde;    ¿ Reduzir riscos de contaminação e transmissão de doenças;    ¿ Garantir continuidade da assistência na APS;    ¿ Fortalecer a capacidade de resposta da rede frente a agravos infectocontagiosos.4. Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, contemplando:4.1 Materiais Assistenciais (Micropore, ataduras, gazes, esparadrapo; Luvas de procedimento e estéreis; Materiais para curativos e procedimentos básicos; Outros insumos de uso direto ao paciente.4.2 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) (Máscaras cirúrgicas e N95/PFF2; Aventais descartáveis; Óculos de proteção; Protetores faciais; Luvas e demais itens de biossegurança.4.3 Materiais de Higiene e Desinfecção ( Álcool 70%; Desinfetantes hospitalares; Sabonetes líquidos e insumos para higienização.4.4 Apoio Diagnóstico (Insumos para exames básicos realizados na APS; Materiais necessários para coleta e monitoramento clínico.Ressalta-se que não haverá aplicação de recursos em despesas de capital.5. Identificação do Estabelecimento de SaúdeCNES: 6654088 - Este estabelecimento será responsável pelo gerenciamento logístico e abastecimento das demais Unidades de Saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}