{"data":[{"id_proposta":54931,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14428126000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"95350-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTO BORDIGNON","ed_numero":"36","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312807,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ARAÇÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nova Araçá organiza toda a assistência em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma única Unidade Básica de Saúde (UBS), na qual estão concentradas todas as ações e serviços de saúde ofertados à população municipal. Ressalta-se que o município não dispõe de unidade hospitalar própria, o que faz com que a Atenção Primária à Saúde assuma papel ainda mais estratégico, sendo responsável pelo acolhimento da demanda assistencial, acompanhamento contínuo dos usuários e coordenação do cuidado dentro da rede regional de saúde.Nesse contexto, a Atenção Básica representa o principal nível de cuidado em saúde para a população local, atuando não apenas no atendimento de demandas espontâneas, mas também no acompanhamento longitudinal dos usuários, na promoção da saúde, prevenção de doenças e monitoramento de condições crônicas. O cuidado prestado na Atenção Primária está diretamente relacionado à garantia de melhores condições de vida para a população, uma vez que saúde não se restringe apenas ao tratamento de enfermidades, mas envolve o cuidado integral com a vida e o bem-estar das pessoas.O município possui uma população aproximada de cinco mil habitantes e apresenta uma estrutura demográfica com presença significativa de crianças e gestantes, o que demanda atenção especial por parte dos serviços de saúde. Esse cenário reforça a necessidade de fortalecimento das ações voltadas à saúde materno-infantil, especialmente no que se refere ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, à assistência pediátrica e ao acompanhamento adequado das gestantes durante o pré-natal.Diante dessa realidade, observa-se a necessidade de ampliação da capacidade de atendimento da Atenção Básica, especialmente no que se refere à ampliação da carga horária médica e ao fortalecimento da assistência pediátrica no município. A ampliação do atendimento em pediatria é fundamental para garantir acompanhamento mais próximo e qualificado das crianças, permitindo maior resolutividade no manejo de condições comuns da infância, além de contribuir para a prevenção de agravos e promoção do desenvolvimento saudável.Da mesma forma, a ampliação da disponibilidade de atendimento médico contribui para qualificar o acompanhamento das gestantes, garantindo a realização adequada do pré-natal, o monitoramento contínuo da saúde materna e fetal e a identificação precoce de possíveis intercorrências, conforme preconizado pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde.Outro aspecto relevante refere-se ao acompanhamento das doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que exigem acompanhamento contínuo e monitoramento regular pela equipe de saúde. A Atenção Primária desempenha papel fundamental no controle dessas condições e na prevenção de complicações. Entretanto, quando os profissionais médicos permanecem concentrados majoritariamente no atendimento da demanda espontânea, torna-se mais difícil garantir o acompanhamento sistemático desses pacientes, comprometendo a efetividade das ações de cuidado e prevenção.Nesse sentido, o município também pretende qualificar ainda mais a assistência prestada à população por meio da ampliação do acesso a atendimentos especializados vinculados à Atenção Básica. Entre as estratégias previstas estão a ampliação do atendimento em saúde mental, por meio do fortalecimento da assistência psiquiátrica, e a inserção de atendimento em cardiologia, considerando a necessidade de acompanhamento de pacientes com fatores de risco e doenças cardiovasculares, especialmente entre a população adulta e idosa.Essas medidas visam ampliar a resolutividade dos serviços de saúde no próprio município, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outros centros e garantindo maior acesso da população aos cuidados necessários de forma mais ágil e humanizada.Diante desse contexto, a destinação da referida emenda parlamentar para custeio da Atenção Básica mostra-se fundam","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}