{"data":[{"id_proposta":54930,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483873000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TIRADENTES","ed_cep":"98370-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE BORTOLINI","ed_numero":"765","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313441,"nm_municipio_recebedor":"NOVO TIRADENTES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade a captação de recursos oriundos de emenda parlamentar de custeio, no âmbito do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), destinada à Unidade Básica de Saúde do município de Novo Tiradentes/RS, com ênfase no custeio de exames e consultas ofertados no contexto da Atenção Básica e Primária à Saúde. Os recursos visam assegurar o acesso da população a serviços diagnósticos e atendimentos essenciais ao acompanhamento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da resolutividade da rede básica. Destaca-se que o público-alvo deste custeio compreende toda a população atendida pela Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de prevenir agravos e tratar as diversas demandas existentes no âmbito da saúde municipal.A Atenção Básica e Primária à Saúde exerce função estratégica na organização do cuidado, sendo responsável pelo primeiro contato do usuário com o sistema de saúde e pelo seu acompanhamento ao longo do tempo. A realização de exames, aliada à oferta de consultas, é indispensável para o diagnóstico precoce, o controle de doenças crônicas, a avaliação clínica e a definição de condutas terapêuticas adequadas. No município de Novo Tiradentes/RS, observa-se um aumento progressivo na demanda por exames e consultas, especialmente em decorrência do envelhecimento populacional e da incidência de doenças crônicas, o que reforça a necessidade de ampliação dos recursos disponíveis.A insuficiência de recursos financeiros impacta diretamente a capacidade do município em ofertar, de forma oportuna, exames laboratoriais, exames de imagem e consultas, ocasionando formação de filas de espera, atrasos nos diagnósticos e possíveis agravamentos dos quadros de saúde. Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta desses serviços, reduzir a demanda reprimida e garantir um atendimento integral, oportuno e de qualidade à população, em consonância com os princípios do SUS.Com a disponibilização dos recursos, busca-se ampliar a quantidade de exames e consultas ofertados à população, reduzir o tempo de espera para atendimento, qualificar o acompanhamento dos usuários ¿ especialmente aqueles com doenças crônicas, gestantes, crianças e idosos ¿ e fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento no âmbito da Atenção Básica e Primária.Os recursos serão destinados ao custeio de despesas vinculadas à realização de exames laboratoriais, exames de imagem e consultas. Destaca-se que a utilização do repasse será executado através do pagamento de consórcio público de saúde do qual o município faz parte, considerando que essa alternativa se apresenta como mais econômica e eficiente para a administração pública, além de proporcionar maior celeridade na execução dos serviços, atendendo de forma mais ágil às necessidades da Unidade Básica de Saúde. Alternativamente, os serviços poderão ser viabilizados por meio de credenciamentos ou processos licitatórios, sempre observando a proposta mais vantajosa para a Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}