{"data":[{"id_proposta":54929,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11862981000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAIM FILHO","ed_cep":"99850-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO GRANDE","ed_numero":"1090","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313607,"nm_municipio_recebedor":"PAIM FILHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Paim Filho apresenta elevada dependência da população em relação aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção à saúde.Conforme diagnóstico situacional constante na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, o município enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso aos atendimentos na APS, à necessidade de qualificação do acompanhamento de usuários com condições crônicas (notadamente hipertensão arterial e diabetes mellitus), ao fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde e ao aprimoramento dos processos de trabalho das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).As metas estabelecidas na PAS contemplam, entre outras: ampliação da cobertura e resolutividade da Atenção Primária à Saúde; qualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas; fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;intensificação das ações de acompanhamento domiciliar e territorial; melhoria dos indicadores de desempenho da APS, especialmente no âmbito do Programa Previne Brasil.Nesse contexto, a proposta apresentada encontra-se diretamente alinhada às metas da PAS, visando o custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo a manutenção das atividades das equipes de saúde, aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao atendimento da população, apoio às ações coletivas e individuais no território e fortalecimento das atividades de acompanhamento e monitoramento dos usuários.Ressalta-se que os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não sendo aplicados em despesas de capital (investimentos), garantindo a adequada execução das ações contínuas da APS.Dessa forma, a execução do presente Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o alcance das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, melhoria dos indicadores de saúde e ampliação do acesso da população aos serviços essenciais, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}