{"data":[{"id_proposta":54890,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12035129000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","ed_cep":"95780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"1363","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recursos oriundos de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 200.000,00, para a contratação de serviços terceirizados de portaria nas unidades de saúde do município. Os serviços de portaria desempenham papel estratégico no funcionamento das unidades de saúde, sendo responsáveis pelo controle de acesso de usuários, organização do fluxo de atendimento, acolhimento inicial da população, orientação quanto aos serviços disponíveis, além de contribuir para a segurança patrimonial e dos profissionais de saúde. No âmbito da Atenção Primária, caracterizada como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, há grande circulação diária de usuários, o que exige organização adequada dos fluxos internos, especialmente em momentos de maior demanda, campanhas de vacinação e atendimentos programados. A ausência de serviços qualificados para essa função pode comprometer a qualidade do acolhimento, gerar desorganização no atendimento e impactar negativamente na segurança e na ambiência das unidades. A terceirização dos serviços justifica-se pela necessidade de garantir continuidade, padronização e eficiência na execução das atividades e a necessidade de profissionais capacitados para o desempenho dessas funções específicas. Dessa forma, a contratação dos serviços de portaria mostra-se necessária e adequada, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso, organização do atendimento, segurança e qualidade dos serviços ofertados à população no âmbito da APS.A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a utilização de recursos oriundos de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 50.000,00, para a aquisição de combustível destinado aos veículos que atendem as unidades básicas de saúde do município. O transporte em saúde constitui atividade essencial para garantir o acesso da população às ações e serviços ofertados pela Atenção Primária, especialmente em municípios com áreas rurais extensas, população dispersa e usuários com dificuldades de locomoção. Os veículos vinculados à APS são utilizados para diversas finalidades, tais como: realização de visitas domiciliares pelas equipes de Saúde da Família; transporte de profissionais para atendimento em áreas de difícil acesso; apoio às ações de vigilância em saúde; deslocamento para atividades coletivas, campanhas e ações programáticas; transporte de usuários quando necessário, conforme organização local da rede. A disponibilidade de combustível é indispensável para assegurar a continuidade dessas ações, sendo diretamente relacionada à ampliação do acesso, à integralidade do cuidado e à resolutividade da Atenção Primária. A interrupção ou limitação desse insumo comprometeria significativamente a execução das atividades assistenciais e de promoção à saúde.Dessa forma, a aquisição de combustível mostra-se medida necessária, adequada e diretamente vinculada à manutenção e qualificação dos serviços prestados à população, assegurando o funcionamento das equipes e o acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}