{"data":[{"id_proposta":54879,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12035129000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","ed_cep":"95780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"1363","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa à contratação de serviços terceirizados especializados em higienização e limpeza das unidades de saúde vinculadas à Atenção Primária à Saúde (APS) do Município, utilizando recursos provenientes de incremento temporário ao custeio. A higienização adequada dos serviços de saúde constitui medida essencial para a prevenção e controle de infecções, promoção da segurança dos usuários e trabalhadores, bem como para a manutenção de ambientes salubres e adequados ao atendimento da população. Trata-se de atividade contínua, indispensável ao pleno funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde da Família (ESF) e demais pontos de atenção da APS. Destaca-se que os serviços de limpeza em ambientes de saúde possuem especificidades técnicas que demandam mão de obra qualificada, uso de produtos apropriados, cumprimento de protocolos sanitários rigorosos e observância às normas de biossegurança, conforme diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), especialmente no que tange à limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde. A utilização de recursos oriundos de incremento temporário ao custeio da APS encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 3.992/2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde, permitindo sua aplicação em despesas de custeio, incluindo a contratação de serviços de terceiros necessários à manutenção das atividades assistenciais. A terceirização dos serviços justifica-se pela necessidade de garantir maior eficiência, continuidade, padronização e qualidade na execução das atividades de limpeza, considerando a limitação de recursos humanos próprios do município para atender integralmente a demanda existente, bem como a necessidade de cumprimento rigoroso das normas técnicas vigentes. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e adequada, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde, qualificação da assistência prestada à população e fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":520000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}