{"data":[{"id_proposta":54877,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12035129000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","ed_cep":"95780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"1363","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As doenças crônicas representam atualmente uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil, exigindo ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e monitoramento clínico. Nesse contexto, os exames laboratoriais constituem ferramenta fundamental para subsidiar a avaliação clínica, o acompanhamento terapêutico e a estratificação de risco dos usuários acompanhados pelas equipes de saúde. A realização periódica de exames como glicemia, hemoglobina glicada, perfil lipídico, creatinina, ureia, microalbuminúria e outros exames complementares possibilita identificar precocemente fatores de risco para doenças cardiovasculares; monitorar o controle glicêmico em pacientes com diabetes mellitus; acompanhar possíveis complicações associadas à hipertensão arterial e às doenças metabólicas; subsidiar a tomada de decisão clínica pelos profissionais de saúde; reduzir a ocorrência de complicações graves, como infarto, acidente vascular cerebral, insuficiência renal e outras condições de alto impacto para o sistema de saúde. Além disso, a ampliação da oferta desses exames contribui diretamente para o cumprimento dos indicadores de desempenho relacionados às ações de prevenção e controle das doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo o monitoramento do risco cardiovascular da população adscrita e qualificando as ações de cuidado longitudinal desenvolvidas pelas equipes de saúde. Ressalta-se que a garantia do acesso oportuno aos exames laboratoriais é essencial para a efetividade das políticas públicas de saúde e para o alcance das metas e indicadores pactuados nos instrumentos de planejamento e avaliação do SUS, sendo que as cotas de exames SUS não vem dando conta devido ao aumento das demandas de saúde. Dessa forma, a contratação/aquisição de exames laboratoriais mostra-se necessária para assegurar a continuidade do cuidado, o diagnóstico oportuno e o acompanhamento adequado dos usuários com doenças crônicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde relacionados ao risco cardiovascular, à diabetes e à hipertensão arterial.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}