{"data":[{"id_proposta":54817,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de habilitação de emenda parlamentar no âmbito do InvestSUS tem como finalidade fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas no município, considerando o aumento da prevalência de doenças como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas, que impactam diretamente na qualidade de vida da população e na demanda por serviços de média e alta complexidade.O investimento proposto visa qualificar a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado, ampliando a capacidade de identificação precoce de fatores de risco e de diagnóstico oportuno por meio da organização de linhas de cuidado, estratificação de risco, ampliação da oferta de exames laboratoriais e complementares, além da aquisição e manutenção de equipamentos essenciais para o acompanhamento clínico contínuo dos usuários. Também se pretende fortalecer ações de educação em saúde, autocuidado apoiado e acompanhamento longitudinal, contribuindo para maior adesão ao tratamento e redução de complicações evitáveis.A proposta contempla ainda a qualificação dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais, com uso de tecnologias de informação e instrumentos de monitoramento de indicadores, permitindo maior efetividade na vigilância das condições crônicas e na gestão do cuidado. Com isso, busca-se reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária, otimizar os recursos da rede de saúde e promover melhores desfechos clínicos e funcionais à população.Dessa forma, o aporte de recursos possibilitará ampliar o acesso, a resolutividade e a integralidade da atenção, fortalecendo as políticas públicas voltadas à prevenção e ao manejo adequado das condições crônicas, em consonância com as diretrizes do SUS e com as necessidades epidemiológicas do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}