{"data":[{"id_proposta":54808,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar destinada ao Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se pela necessidade de garantir o acesso oportuno, seguro e contínuo aos serviços de saúde de média e alta complexidade, os quais, em sua maioria, encontram-se referenciados em municípios de maior porte. A Atenção Primária desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e pela organização dos fluxos assistenciais, o que demanda estrutura logística adequada para viabilizar o deslocamento dos pacientes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, com doenças crônicas, limitações físicas ou necessidade de tratamentos especializados.O fortalecimento do transporte intermunicipal contribui diretamente para a redução de faltas em consultas e procedimentos, melhora da adesão terapêutica, qualificação dos resultados em saúde e diminuição de agravos evitáveis e internações hospitalares. Além disso, promove maior equidade no acesso aos serviços, assegurando que a distância geográfica e as dificuldades socioeconômicas não se tornem barreiras ao cuidado integral. O recurso pleiteado permitirá a qualificação,  manutenção de veículos, organização das rotas, otimização dos fluxos de regulação e maior conforto e segurança aos usuários transportados.Dessa forma, o investimento no apoio logístico ao transporte intermunicipal alinha-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde, ao fortalecer a Atenção Primária como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, contribuindo para a integralidade da assistência, a melhoria dos indicadores de saúde e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}