{"data":[{"id_proposta":54807,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12149128000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99900-000","ed_logradouro":"AVENIDA ENGENHEIRO FIRMINO GIRARDELLO","ed_numero":"85","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308904,"nm_municipio_recebedor":"GETÚLIO VARGAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade promover o fortalecimento da atenção primária no Município de Getúlio Vargas através da aquisição de medicamentos visto que a assistência farmacêutica é fundamental para a eficiência das demais ações da APS. A garantia do medicamento gratuito completa o ciclo de cuidado iniciado na consulta médica, assegurando a adesão do paciente ao tratamento. A assistência farmacêutica insere-se dentro da atenção básica é um dos parâmetros para medir a qualidade do atendimento da saúde.  Evidentemente, que a aplicação do recurso de custeio de emenda parlamentar não substitui os recursos do componente da assistência farmacêutica repassados ao Município Fundo a Fundo, mas contribuirá para ampliar a oferta de medicamentos. Neste sentido, a proposta se mostra de grande relevância, especialmente para o tratamento de pacientes com DCNT e para reduzir riscos e agravos à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}