{"data":[{"id_proposta":54805,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12121651000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGREJINHA","ed_cep":"95650-000","ed_logradouro":"AVENIDA ILDO MENEGHETTI","ed_numero":"757","ed_complemento":null,"ed_bairro":"15 DE NOVEMBRO","cd_ibge_recebedor":4310108,"nm_municipio_recebedor":"IGREJINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo fundamental para a organização do cuidado, a melhoria dos indicadores de saúde e a qualificação da assistência prestada à população. Nesse contexto, a habilitação de recursos por meio de emenda parlamentar junto ao programa InvestSUS mostra-se estratégica para fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de resposta às demandas atuais e futuras.Diante disso, apresenta-se a justificativa para investimento nas seguintes ações e serviços:1. Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do CuidadoA implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado visa qualificar o acesso, o acolhimento e a coordenação do cuidado na rede de atenção à saúde. A organização de fluxos assistenciais, protocolos clínicos, ferramentas de estratificação de risco e acompanhamento sistemático dos usuários permitirá maior resolutividade da APS, redução de encaminhamentos desnecessários e otimização do uso dos recursos públicos.O investimento possibilitará a estruturação de processos assistenciais mais integrados, com foco no acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas, garantindo maior efetividade nas ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde.2. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSA transformação digital na saúde é um componente essencial para modernização da gestão e qualificação do cuidado. O apoio digital na APS permitirá ampliar o uso de tecnologias da informação e comunicação, favorecendo o registro qualificado das informações em saúde, a integração entre os pontos de atenção, a teleassistência e o monitoramento de indicadores.Os recursos serão fundamentais para aquisição de equipamentos, melhoria da conectividade, implantação de sistemas e capacitação das equipes, contribuindo para maior agilidade nos atendimentos, fortalecimento da tomada de decisão baseada em evidências e melhoria da experiência do usuário no acesso aos serviços de saúde.3. Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa IdosaO envelhecimento populacional impõe novos desafios à gestão municipal de saúde, exigindo a organização de serviços voltados à atenção integral da pessoa idosa. O investimento permitirá a ampliação de ações de promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos, reabilitação funcional e acompanhamento multiprofissional.A qualificação da assistência à população idosa contribuirá para a redução de internações evitáveis, melhoria da qualidade de vida, manutenção da autonomia e fortalecimento do cuidado domiciliar e comunitário, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.4. Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas CorporaisA promoção das atividades físicas e práticas corporais constitui importante estratégia de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, melhoria da saúde mental e fortalecimento do vínculo comunitário. A habilitação de recursos permitirá ampliar a oferta de programas, aquisição de materiais e equipamentos, qualificação de espaços públicos e fortalecimento das práticas integrativas e complementares em saúde.Essas ações contribuirão diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da população, redução do sedentarismo, incentivo a hábitos saudáveis e fortalecimento das ações de promoção da saúde no território.A habilitação dos recursos de emenda parlamentar junto ao InvestSUS para as ações propostas representa uma oportunidade estratégica de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência na gestão, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria das condições de saúde da população.O investimento nessas áreas está alinhado às diretrizes do SUS, às políticas públicas vigentes e às necessidades identificadas no território, contribuindo para a consolidação de uma rede de atenção mais resolutiva, human","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}