{"data":[{"id_proposta":54797,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12398363000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99925-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO COMERCIO","ed_numero":"124","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310462,"nm_municipio_recebedor":"IPIRANGA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde implica numa grande variedade de ações e serviços que devem ser oferecidos à população, visando garantir as consdições necessárias ao tratamento e recuperação da saúde. Todo o cuidado dispensado não pode, porém, prescindir também da oferta gratuita de insumos farmacológicos para um tratamento adequado das doenças. Neste sentido, o que propomos é a utilização do valor da emenda parlamentar para a aquisição de medicamentos, tendo em vista que esta constitui uma grande demanda da população e está entre os custos relevantes de saúde no Município.  A assistência farmacêutica está inserida dentro da atenção básica é um dos parâmetros para medir a qualidade do atendimento da saúde. Disponibilizar consultas, procedimentos diagnósticos e ambulatoriais, entre outras ações, deve somar-se a assistência farmacêutica como um conjunto de boas práticas de saúde. Neste sentido, pretende-se aplicar a emenda parlamentar para complementar aos recursos do Componente da Assistência Farmacêutica repassados ao Município, ampliando a oferta de medicamentos, não substituindo os recursos repassado fundo a fundo. Com isso, quer se garantir que todos tenham acesso à medicamentos necessários ao tratamento de situações causadas por condições crônicas e outros agravos à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}