{"data":[{"id_proposta":54778,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12140873000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRAPUITA - RS","ed_cep":"99320-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO SCYLA MUNIZ","ed_numero":"394","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309951,"nm_municipio_recebedor":"IBIRAPUITÃ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa para Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Município de Ibirapuitã1. Problemas Enfrentados:O município de Ibirapuitã enfrenta desafios significativos em garantir acesso adequado à saúde para a população, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). A sobrecarga nos serviços de saúde, principalmente nas áreas de atendimento à população idosa e à primeira infância, é um dos principais problemas. Além disso, a falta de recursos para a ampliação de serviços e materiais essenciais compromete a capacidade de resposta da APS, resultando em atrasos e filas de espera.2. Público-Alvo:O público-alvo das ações são crianças da primeira infância e idosos do município de Ibirapuitã, com foco no desenvolvimento integral da saúde, prevenção de doenças e promoção de qualidade de vida.Crianças da Primeira Infância: Crianças de 0 a 6 anos, com foco na saúde preventiva e no acompanhamento do desenvolvimento.Idosos: População com 60 anos ou mais, que demanda cuidados médicos preventivos, monitoramento de doenças crônicas e acompanhamento psicológico.3. Resultados Esperados:Com a ampliação do custeio para a APS, espera-se alcançar:Melhorar a saúde da pessoa idosa, com foco em cuidados preventivos, redução de internações e promoção da qualidade de vida.Ampliar o desenvolvimento saudável das crianças da primeira infância, com aumento da cobertura de serviços de saúde preventiva, como vacinação e acompanhamento nutricional.4. Justificativa da Necessidade de Recurso:Percentual de Gastos Municipais com Saúde: O município destina uma parte significativa de seu orçamento para a saúde, mas a carência de recursos ainda compromete áreas chave da APS. O incremento é essencial para a ampliação da cobertura e a melhoria dos serviços.Percentual de Usuários Exclusivos do SUS: Grande parte da população depende exclusivamente do SUS para atendimento médico. A ampliação da APS permitirá uma melhor cobertura e maior agilidade no atendimento.Crescimento Demográfico e Perfil Epidemiológico: O crescimento da população e o envelhecimento demográfico exigem a ampliação da capacidade de atendimento na APS, especialmente para doenças crônicas e cuidados preventivos.Habilitações Pendentes: A falta de recursos tem dificultado a implementação de habilitações necessárias para a ampliação dos serviços. O aumento do custeio permitirá acelerar essas habilitações.Filas de Espera e Ociosidade na Rede Assistencial: As filas de espera para consultas e exames aumentaram. O uso adequado dos recursos ajudará a diminuir essas filas e agilizar o atendimento.5. Distribuição de Recursos:R$ 50.000 para material de distribuição gratuita, visando garantir insumos essenciais para o acompanhamento e cuidado das crianças e idosos.R$ 25.000 para outros serviços de terceiros, com a contratação de prestadores especializados para áreas da saúde como fisioterapia, nutrição e cuidados geriátricos.R$ 25.000 para passagens e despesas com locomoção, permitindo o transporte de pacientes para atendimentos especializados fora da cidade ou em situações emergenciais.Esse incremento de recursos permitirá ao município melhorar a qualidade e a eficiência da Atenção Primária à Saúde, atendendo as necessidades emergentes de saúde e promovendo um atendimento digno e de qualidade para a população de Ibirapuitã.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}