{"data":[{"id_proposta":54764,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12100530000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99370-000","ed_logradouro":"AVENIDA 25 DE ABRIL","ed_numero":"900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308300,"nm_municipio_recebedor":"FONTOURA XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o incremento do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Fontoura Xavier, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com o Plano Plurianual (PPA ¿ Objetivo 0069) e com a Programação Anual de Saúde registrada no DIGISUS, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura e qualificação do acesso aos serviços de saúde.O município enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso oportuno, à qualificação das ações de promoção e prevenção e ao fortalecimento das equipes de Atenção Primária, especialmente no atendimento a públicos prioritários como mulheres, idosos, adolescentes e jovens. A necessidade de aprimorar a resolutividade da APS também se evidencia pela demanda crescente por atendimentos, pela diversidade de necessidades em saúde e pela importância de reduzir agravos evitáveis.Nesse contexto, o incremento de custeio permitirá fortalecer as ações e serviços já ofertados, ampliando a capacidade de atendimento das equipes multiprofissionais, garantindo insumos, materiais de consumo e a contratação de serviços essenciais ao funcionamento adequado das unidades de saúde. Os recursos destinados à natureza de despesa 339030 (material de consumo) possibilitarão a aquisição de insumos estratégicos para ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo. Já os recursos da natureza 339039 (outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica) viabilizarão a complementação de serviços necessários à execução das atividades, como apoio técnico, capacitações e ações complementares de saúde.A proposta também está alinhada ao fortalecimento das Práticas Integrativas e Complementares (PICs), à ampliação de programas voltados à saúde da mulher, ao envelhecimento saudável e à criação de políticas específicas para adolescentes e jovens, contribuindo para uma abordagem integral do cuidado. Tais ações promovem maior vínculo entre equipes e comunidade, ampliam o acesso e qualificam o atendimento, com foco na equidade e na integralidade.Dessa forma, o investimento em custeio da APS configura-se como medida estratégica para garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços, impactando positivamente nos indicadores de saúde do município, reduzindo desigualdades e promovendo melhor qualidade de vida à população de Fontoura Xavier.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}