{"data":[{"id_proposta":54760,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12100530000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99370-000","ed_logradouro":"AVENIDA 25 DE ABRIL","ed_numero":"900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308300,"nm_municipio_recebedor":"FONTOURA XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e qualificar os serviços da Atenção Primária à Saúde do município, por meio do incremento de recursos destinados ao custeio das ações desenvolvidas nas unidades básicas de saúde. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, prevenção de doenças, promoção da saúde e coordenação do cuidado.O incremento financeiro possibilitará ampliar e qualificar a oferta de serviços, garantindo melhores condições de funcionamento das equipes de saúde, aquisição de insumos, materiais e manutenção das atividades assistenciais. A medida contribuirá para reduzir a demanda por atendimentos de média e alta complexidade, além de fortalecer ações de prevenção, acompanhamento de doenças crônicas e atendimento integral à população.Dessa forma, o investimento em custeio da Atenção Primária à Saúde permitirá melhorar a resolutividade dos serviços, ampliar o acesso da população às ações de saúde e assegurar maior eficiência na gestão do sistema municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":270000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}