{"data":[{"id_proposta":54710,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12007174000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"98640-000","ed_logradouro":"RUA HORIZONTINA","ed_numero":"557","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306007,"nm_municipio_recebedor":"CRISSIUMAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo transporte contínuo de pacientes que necessitam de atendimento em centros de referência regionalizados, tendo em vista que o Município não dispõe de determinadas especialidades médicas, exames e procedimentos de média e alta complexidade indispensáveis para fins de diagnóstico e tratamento.O deslocamento de pacientes para outros municípios é rotina essencial para assegurar a continuidade da assistência, especialmente em casos que demandam consultas especializadas, exames complementares, tratamentos oncológicos, procedimentos cirúrgicos e demais atendimentos não ofertados na rede local.Assim, a manutenção preventiva e corretiva da frota oficial, bem como o fornecimento regular de combustível, são medidas indispensáveis para garantir segurança, eficiência e regularidade no transporte sanitário eletivo, evitando a interrupção dos serviços e assegurando o direito constitucional à saúde.A destinação do recurso permitirá manter a frota em condições adequadas de uso, reduzir riscos de paralisações e garantir o acesso da população aos serviços de saúde especializados, promovendo atendimento digno, seguro e contínuo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, resta plenamente justificada a aplicação dos recursos da Emenda para custeio das referidas despesas, em atendimento ao interesse público e à necessidade permanente de assegurar o acesso integral à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}