{"data":[{"id_proposta":54700,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11259700000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"99930-000","ed_logradouro":"RUA FIORELO PIAZZETTA","ed_numero":"95","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307559,"nm_municipio_recebedor":"ESTAÇÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária que é o primeiro nível de atenção em saúde e que abrange uma diversidade de ações que visam assegurar  a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde somente atinge sua real finalidade se são implementados mecanismos (fluxos e protocolos) e instrumentos de cuidado capazes de prevenir ou minimizar riscos e agravos à saúde por condições sensíveis à APS evitando internações e o encaminhamentos para serviços de média e alta complexidade. Ou seja, é imprescindível que a APS seja resolutiva e eficiente e neste sentido, o aporte de recursos de custeio por meio de emenda parlamentar constitui um importante complemento orçamentário e financeiro para o atendimento a população. Por isso, o Município de Estação pretende aplicar os recursos da emenda para a contratação de exames laboratoriais e também exames de imagem como raio X, ecografia, ultrassom e dosimetria, entre outros,  que são fundamentais para um diagnóstico mais assertivo e um tratamento mais eficiente de doenças e agravos. Esses serviços diagnósticos de exames configuram-se de grande relevância  na melhoria da qualidade de vida e como meio de fortalecimento da APS no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}