{"data":[{"id_proposta":54688,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11948927000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98635-000","ed_logradouro":"RUA ARMINDO JUNCKEN","ed_numero":"50","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307450,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANÇA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para garantir a organização do cuidado e a resolutividade da rede de atenção, especialmente em municípios de pequeno porte, onde limitações estruturais e financeiras podem impactar a oferta de serviços e o acompanhamento adequado das condições de saúde da população. Nesse cenário, estratégias de cooperação regional e qualificação da assistência tornam-se essenciais para assegurar o acesso oportuno e contínuo aos cuidados de saúde.A participação do município de Esperança do Sul em consórcio público de saúde (CISA), por meio de contrato de rateio, constitui importante instrumento de gestão compartilhada, permitindo ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde e garantir acesso a serviços complementares que apoiam as ações desenvolvidas na APS. A atuação consorciada promove racionalização de recursos, integração regional e maior eficiência na organização da rede de atenção à saúde.Paralelamente, observa-se no território elevada demanda por acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, que requerem monitoramento contínuo, ações preventivas e intervenções oportunas no âmbito da Atenção Primária. Nesse contexto, a disponibilidade regular de insumos e materiais de consumo de uso contínuo nas unidades de saúde é condição essencial para assegurar a qualidade do cuidado, possibilitando a realização de avaliações clínicas, monitoramento de parâmetros de saúde e desenvolvimento de ações assistenciais e educativas voltadas ao controle dessas condições.Dessa forma, a presente proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde por meio da utilização de recursos destinados ao custeio de ações realizadas em parceria com consórcio público de saúde, mediante contrato de rateio, bem como para a aquisição de insumos e materiais de consumo necessários ao acompanhamento qualificado de pacientes com condições crônicas. A iniciativa contribuirá para ampliar a resolutividade da APS, qualificar o cuidado longitudinal e reduzir agravos evitáveis, promovendo maior eficiência na gestão do sistema de saúde municipal.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à regionalização da assistência, cooperação interfederativa e fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}