{"data":[{"id_proposta":54676,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12113283000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ERVAL SECO","ed_cep":"98390-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA DOZE DE ABRIL","ed_numero":"200","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307302,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL SECO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que a Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrado do Sistema Único de Saúde e desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e no cuidado integral à população e visando aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços, este documento apresenta a Justificativa para o cadastramento da proposta da Atenção Primária à Saúde do município.O município de Erval Seco RS possui população estimada de 6.787 habitantes segundo o Censo de 2022. Desse total, 96% da população é exclusivamente dependente do SUS.No município, atualmente existem três Unidades Básicas de Saúde. Nessas Unidades, atuam três equipes de Estratégia Saúde da Família, uma Equipe de Saúde Bucal e uma Equipe Multiprofissional.A Gestão Municipal de Saúde tem como objetivo solicitar o credenciamento de novas Equipes da ESF e Equipes de Saúde Bucal, visando aumentar a cobertura da Atenção Primária à Saúde. O município tem interesse em se habilitar no Programa de Aceleração do Crescimento PAC, objetivando à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, garantindo estrutura necessária e capacitação dos profissionais de saúde visando à ampliação e qualificação dos serviços prestados à população usuária do SUS, buscando reduzir as internações hospitalares, melhoria dos indicadores de saúde, maior satisfação dos usuários e fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde.Dessa forma, a Gestão Municipal de Saúde busca soluções financeiras para garantir a Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), no atendimento às necessidades da população.Ressaltamos a importância da aprovação da proposta para o fortalecimento da APS no município, com o compromisso de uma gestão eficiente dos recursos e a busca por resultados positivos para a saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}