{"data":[{"id_proposta":54667,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11772998000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE","ed_cep":"99750-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO BATISTA GRANDO","ed_numero":"242","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307203,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A análise técnico-epidemiológica do Município de Erval Grande/RS evidencia cenário compatível com municípios de pequeno porte demográfico, com população estimada em 5.027 habitantes, forte dependência do Sistema Único de Saúde e perfil de morbimortalidade caracterizado pela predominância de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade, transtornos mentais comuns e agravos relacionados ao envelhecimento populacional.Observa-se ainda a coexistência de agravos infecciosos e condições sensíveis à Atenção Primária, como infecções respiratórias, doenças imunopreveníveis e agravos decorrentes de determinantes sociais, reforçando a necessidade de fortalecimento das ações preventivas e de acompanhamento longitudinal dos usuários.O município apresenta tendência de envelhecimento populacional e crescimento vegetativo reduzido, porém com aumento proporcional da demanda assistencial decorrente da transição demográfica e epidemiológica. Esse fenômeno amplia a pressão sobre a rede básica de saúde, especialmente no que tange ao acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas e multimorbidades.Há registros de filas reprimidas para acompanhamento clínico regular, realização de exames laboratoriais de monitoramento e dispensação de insumos necessários ao autocuidado apoiado, o que impacta negativamente indicadores assistenciais e eleva o risco de complicações evitáveis.No âmbito organizacional, identifica-se capacidade instalada funcional, porém limitada em termos de custeio operacional, com necessidade de recomposição de estoques estratégicos de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de condições crônicas.A proposta em análise está alinhada ao Plano de Trabalho apresentado, que prevê estratégia de rastreamento e controle dessas condições mediante aquisição de insumos específicos, conforme descrito no espelho da proposta .2. PÚBLICO-ALVOEstima-se que aproximadamente 90% a 95% da população municipal seja usuária exclusiva do SUS, em virtude do perfil socioeconômico predominantemente rural, com renda média inferior aos grandes centros e baixa cobertura de planos privados de saúde.A população atendida apresenta vulnerabilidades sanitárias associadas à dispersão territorial, dificuldades de deslocamento, envelhecimento populacional e maior prevalência de doenças crônicas, o que exige organização qualificada da Atenção Primária.O município também exerce papel de referência assistencial microrregional em determinadas ações básicas, recebendo usuários de áreas limítrofes para acompanhamento clínico e ações de vigilância em saúde, ampliando a pressão sobre o financiamento local.3. DIAGNÓSTICO FINANCEIROO Município de Erval Grande tem historicamente aplicado percentual estimado superior ao mínimo constitucional de 15% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, demonstrando esforço fiscal contínuo para manutenção da rede assistencial.Todavia, verifica-se insuficiência de financiamento próprio para expansão qualificada das ações de prevenção e manejo de condições crônicas, especialmente no custeio de materiais e insumos estratégicos.Nesse contexto, o recurso oriundo de Emenda Parlamentar Individual, no valor de R$ 100.000,00, apresenta-se como mecanismo complementar essencial para fortalecimento da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade, redução de encaminhamentos evitáveis e sustentabilidade assistencial.O incremento financeiro terá impacto direto no custeio das ações programáticas, na qualificação da assistência e na redução de custos futuros decorrentes de complicações evitáveis, contribuindo para equilíbrio econômico-assistencial do sistema local.4. DIAGNÓSTICO ASSISTENCIAL E ORGANIZACIONALO município dispõe de estrutura básica de saúde com equipes multiprofissionais atuantes, porém enfrenta gargalos relacionados à regularidade do acompanhamento de pacientes crônicos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}